Política & Poder

Músicos entram na Justiça contra proibição de showmício

Por Arquivo Geral 04/07/2006 12h00

A comissão de sindicância da Corregedoria da Câmara aprovou, find drug hoje, prescription por três votos a zero, o parecer do deputado Robson Tuma (PFL-SP) que propõe à Mesa Diretora da Casa a abertura de processo de cassação do mandato do deputado B. Sá (PSB-PI), por quebra de decoro parlamentar.

Tuma diz, que de acordo com as investigações da comissão, o parlamentar infringiu o inciso 2 do artigo 4º do Código de Ética, mais o paragráfo 1º do artigo 55 da Constituição, segundo os quais há quebra de de decoro quando, no exercício da atividade parlamentar, percebem-se, a qualquer título, em proveito próprio ou de outrem, vantagens indevidas. A pena, nesse caso, é a perda do mandato.

B. Sá foi acusado de negociar suposta propina com as empreiteiras OAS e Cojuda em torno da construção da barragem de Poço de Marruá, no sul do Piauí, para a qual teria apresentado emendas ao Orçamento. Ao se defender na comissão de sindicância, o deputado negou as acusações. Ele disse que não cometeu quebra de decoro parlamentar e que teria recebido dinheiro em uma transação legal, com a venda de mudas no valor total de R$ 160 mil. Desse montante, ele teria recebido cerca de R$ 90 mil no início do negócio.

A denúncia foi apresentada à corregedoria pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), na segunda quinzena de março, quando foi formada a comissão de sindicância. Integram a comissão o segundo vice-presidente da Câmara e corregedor, Ciro Nogueira (PP-PI), e os deputados Robson Tuma e Odair Cunha. Aldo encaminhou à Corregedoria inquérito da Polícia Federal no qual os deputados B.Sá e Domiciano Cabral (PSDB-PB) foram flagrados em escuta telefônica.

As investigações contra Domiciano Cabral ainda não foram concluídas, mas a previsão do relator Robson Tuma é de apresentar, no dia 12 deste mês, seu parecer aos demais integrantes da comissão de sindicância. Tuma ainda não tem posição firmada sobre como deverá ser seu parecer, pois para isso é preciso concluir as investigações que estão em andamento.

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Aprovado pela comissão de sindicância, o parecer será levado à Mesa Diretora para deliberação, o que ocorrerá em reunião dos integrantes da Mesa da Câmara. Durante as discussões, qualquer integrante da Mesa pode pedir vistas do parecer, retardando sua votação. Se o parecer for aprovado pela Mesa, o presidente da Câmara encaminha mensagem ao Conselho de Ética para abertura do processo de cassação. Aberto o processo, o deputado não pode mais renunciar ao mandato para evitar a possível perda do mandato e de parte dos direitos políticos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está em Caracas, prescription capital da Venezuela, viagra order onde participa, discount às 18 horas (19 horas de Brasília), da cerimônia de assinatura do protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul.

Estarão presentes os presidentes da Néstor Kirchner (Argentina), Tabaré Vasquez (Uruguay), Nicanor Duarte Furtos (Paraguai), além do presidente da Bolívia, Evo Morales.

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Lula foi recebido na base aérea pelo vice-presidente venezuelano, Jose Vicente Rangel, e pelo ministro para a Integração e Comércio Exterior, Gustavo Márquez. O retorno para Brasília está previsto para as 23 horas, horário local.

A Polícia Federal encaminhou hoje à Justiça Federal a conclusão das investigações sobre a invasão do Congresso Nacional pelo Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST), for sale ocorrida em 6 de junho.

Segundo a assessoria de imprensa da Superintendência Regional do órgão em Brasília, and o relatório manteve o indiciamento de 115 integrantes do movimento por crimes de lesão corporal, dano qualificado contra o patrimônio público e privado; formação de quadrilha; e destruição de bem tombado pelo patrimônio público.

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Desde a data da invasão, 42 pessoas apontadas como líderes do movimento social estão presas na Penitenciária da Papuda, no Distrito Federal. Dentre elas, Bruno Maranhão, considerado um dos principais líderes do MLST, integrante afastado da Executiva Nacional do PT.

A PF, segundo a assessoria, aguarda conclusão de sindicância instaurada pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre empréstimos concedidos pelo governo federal ao movimento.

O relatório da investigação será utilizado para a abertura de inquérito contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária (Anara).

Ambos teriam repassado 5,7 milhões de reais ao MLST entre 1999 e 2006.

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Dezesseis músicos de Brasília impetraram hoje) um mandado de segurança no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a proibição de showmícios nas campanhas. Os músicos reclamam que a proibição introduzida pela Lei 11.300, viagra 100mg conhecida como minirreforma eleitoral, information pills vai contra a Lei 3.857/60, shop que lhes assegura o "livre exercício da profissão em todo o território nacional".

Também argumentam que a proibição dos showmícios contraria o artigo 5º da Constituição Federal, que assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão. Eles acrescentam que a proibição da participação de artistas nas campanhas não contribuiria para o barateamento das disputas eleitorais – objetivo da minirreforma.

No pedido de liminar, pedem autorização para prestar seus serviços profissionais aos candidatos, partidos políticos e coligações durante o período de propaganda eleitoral referente às eleições de 2006, em shows musicais, apresentações individuais em comícios e reuniões eleitorais.

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No mérito, pedem a nulidade das alterações inseridas pela minirreforma, autorizando os músicos a trabalharem em comícios e reuniões políticas durante o período eleitoral. A ação foi distribuída ao ministro Caputo Bastos. No entanto, devido ao período de recesso do tribunal e por conter pedido de liminar, a matéria deve ser analisada pelo presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, que responde pelo plantão.






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