O Ministério Público Federal (MPF) propõe uma ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Em documento, enviado à 20ª Vara de Justiça federal na última quarta-feira (30), procuradores apontam ao menos seis medidas de Pazuello cabíveis de investigação.
Dentre as medidas, estaria a omissão na compra de vacinas contra a covid-19 ainda em 2020. Representantes da Pfizer e do Butantan disseram à CPI da Pandemia que ofereceram milhões de doses ao Ministério no ano passado, mas a pasta não optou pela compra. Outra ação a se investigar é a adoção do chamado “tratamento precoce”, que consiste em ministrar a pacientes medicamentos não-eficazes contra a doença.
Procuradores apontam que o “kit Covid” resultou em enorme prejuízo ao patrimônio público e à saúde da população, uma vez que gastou-se para comprar os medicamentos que não representaram em diminuição de casos e mortes em decorrência da doença.
O MPF afirma também que o ex-ministro foi omisso no papel de gestor nacional do Sistema Nacional de Saúde (SUS) ao deixar de coordenar ações de controle, aquisição e distribuição de medicamentos essenciais para pacientes internados por covid. Nesse sentido, sustentam que ele foi, mais uma vez, omisso na realização de campanhas informativas e educacionais sobre a necessidade de distanciamento social e o uso de máscaras.
“A omissão e a negligência do ex-ministro da Saúde no trato das negociações das vacinas custou caro à sociedade (que sofre os efeitos sociais de uma economia em crise e sem perspectiva de reação), à saúde da população (que amarga índices descontrolados de morbidade e mortalidade por covid-19) e ao SUS (cujos leitos de UTI Covid adulto, só no primeiro semestre de 2020, custaram R$ 42 milhões/dia ou R$ 1,27 bilhão/ mês)”, afirmam os procuradores.
O MPF aguarda recebimento da ação por parte da Justiça.