GIOVANNA GALVANI
SÃO PAULO, SP
O Ministério Público Eleitoral recomendou que as contas de campanha de Cláudio Castro (PL), governador reeleito do Rio de Janeiro, sejam rejeitadas. O MP pediu ainda a devolução de R$ 3,2 milhões aos cofres públicos.
A Procuradoria Regional Eleitoral apontou “vícios graves e insanáveis” na negociação de contratos com prestadores de serviço, como com uma empresa que mediou a convocação dos cabos eleitorais de Cláudio Castro nas ruas e que, apesar dos altos valores contratuais, não tem site disponível na internet e mudou de endereço logo após as eleições.
No geral, a análise feita pela Procuradoria aponta os seguintes problemas:
- Uso irregular dos recursos do Fundão Eleitoral
- Recursos com origem não detalhada pela campanha de Castro
- Falta de transparência ao longo da prestação de contas
- Falha no princípio da “economicidade”, que prevê contratações visando o mínimo gasto público sem o compromisso da qualidade dos serviços
A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro apontou omissões de R$ 413.786,35 relativas a empresas prestadoras de serviço na campanha.
Alguns valores liquidados não transitaram especificamente pelas contas bancárias que concentravam despesas eleitorais, o que prejudica a transparência da origem dos recursos.
Em um dos casos, a empresa Vitoriaci Comunicação, que cuidou de serviços de comunicação da campanha, fechou um contrato de R$ 4,5 milhões com a campanha de Castro.
Na prestação final de contas, porém, foi apresentado um reajuste que aumentou o pagamento em 52%, chegando a R$ 6,85 milhões, “sem a especificação de motivo para o reajuste”, argumentou a Procuradoria.
OUTRO DESTAQUE FOI DADO À CINQLOC
Empreendimentos, uma empresa com “campo de atuação bem amplo, que a princípio exigiria uma estrutura igualmente ampla” -utilizada para contratação de pessoal para as ruas e de organização de eventos-, mas que não possuía um site disponível para acesso na internet.
O contrato fechado com essa empresa foi de R$ 6,1 milhões.
“Causa estranheza que uma empresa de tamanha expertise não possua sítio eletrônico, nem sede comercial, só sendo relacionado a última mudança para uma sala comercial em 11-10-22, frisa-se, inclusive, após término do contrato”, diz a Procuradoria.
Os técnicos também identificaram um possível sobrepreço na contratação de cabos eleitorais quando os valores são comparados a outras campanhas.
“O posto de trabalho de cabo eleitoral, por exemplo, com uma diária de R$ 47,66, estaria condizente frente a média vista nos demais prestadores de conta. Portanto, não se justifica, pelo princípio da economicidade, triplicar o seu valor, passando para o custo diário de R$ 144,33”, diz a análise.
O QUE DIZ A CAMPANHA DE CLÁUDIO CASTRO?
Em nota, a coligação Rio Unido e mais Forte argumenta que os fatores acima são um parecer da Procuradoria e não o “julgamento final” da prestação de contas.
A campanha afirma que protocolou ontem (11) “uma petição para subsidiar a decisão do relator, corrigindo divergências interpretativas relacionadas aos documentos apresentados pela campanha”.
“Importante ressaltar que todos os gastos foram feitos com transparência e seguindo as normas vigentes da Legislação Eleitoral”, complementa a nota.
