O ministro da Justiça, Sérgio Moro, antecipou que pedirá a retirada do trecho sobre prisão após condenação em segunda instância no pacote anticrime em tramitação no Senado, dependendo do resultado do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
O Supremo retomará o julgamento do tema na próxima quinta-feira e, ao que tudo indica, vai rever a execução antecipada de pena. Contando com essa tendência, Moro conversou com o relator do pacote anticrime no Senado, Marcos do Val (Podemos-ES), e já avisou que será necessário retirar o trecho da proposta, se o julgamento do Supremo derrubar mesmo a prisão em segunda instância.
“O que foi conversado é que iríamos esperar a decisão do STF para avaliar os fundamentos. Talvez fique prejudicado, talvez não”.
“Ressalvo que falamos da execução em segunda instância por projeto de lei, e não por emenda constitucional”, completou Moro, em referência a propostas que tramitam no Congresso.
O pacote anticrime deve ser pautado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no próximo dia 13 e o relatório de Marcos do Val ainda não foi apresentado no colegiado. O projeto de Moro foi protocolado primeiro na Câmara dos Deputados, mas ganhou uma versão idêntica no Senado, com três propostas da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). O texto altera o Código de Processo Penal para assegurar a execução provisória da pena após condenação em segunda instância.
Na Câmara, o grupo de trabalho que discute o pacote já havia abandonado o tema em julho. No Senado, parlamentares também articulavam a derrota para o ministro da Justiça. Próximo de Moro, porém, Marcos do Val defende a manutenção da proposta na íntegra.
Na semana passada, o julgamento do Supremo terminou com placar provisório de 4 a 3 a favor da execução antecipada da pena. Mesmo assim, a tendência é a de derrubada da atual jurisprudência, que permite a prisão após condenação em segunda instância. O desfecho da análise da Corte pode resultar na soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril do ano passado.
Prescrição
Marcos do Val ainda vai avaliar a sugestão do presidente do Supremo, Dias Toffoli, encaminhada ao Congresso. Toffoli propôs que os parlamentares alterem o Código Penal para impedir a prescrição de casos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF. A medida foi interpretada como tentativa de criar um “antídoto” ao fim da prisão em segundo grau. A presidente CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), sugeriu que o “emenda Toffoli” faça parte do pacote anticrime.
Agora, a bancada “lavajatista” pressiona o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a pautar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para deixar claro que a prisão deve ser executada imediatamente após o julgamento dos recursos em segunda instância. Alcolumbre afirmou, porém, que o assunto “não está no radar” nesse momento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
