O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) uma contestação à ação do PL que pede a cassação de seu mandato. À corte eleitoral, a defesa do ex-juiz afirma se tratar de uma “ladainha cansativa e insustentável” marcada pela má-fé e por “abuso processual”.
Os advogados do parlamentar pedem que a ação seja extinta, que seja indeferido o pedido de quebra do sigilo fiscal contra Moro e que o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) possa ser ouvido como testemunha de defesa do senador.
Partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, o PL afirma que Sergio Moro iniciou sua campanha à Presidência quando ainda era filiado ao Podemos –no limite do prazo, o ex-juiz foi para o União Brasil e se lançou ao Senado.
O problema, argumenta a legenda de Valdemar Costa Neto, é que a prestação de contas do ex-juiz não considerou o período anterior à troca de partido. E, por isso, ele deveria ser investigado por supostamente usar recursos do Podemos e do União Brasil para se projetar na véspera das eleições sem declará-los.
Ao contestar a demanda, os advogados de Moro pedem licença ao desembargador Mario Helton Jorge, corregedor do TRE-PR, para afirmar que o pedido de investigação é “nonsense” (sem sentido).
“Talvez o caso não demandasse juízes, promotores e advogados, mas, sim, psiquiatras, tamanha a teoria conspiratória construída”, dizem.
“O Judiciário não pode ser palco de vendetas, acusações sem qualquer fundamento, pedidos cautelares graves em face de pessoas idôneas em nome de manchetes políticas”, apontam ainda.
O senador Sergio Moro sustenta que os gastos típicos de pré-campanha foram custeados pelas siglas e que, de acordo com a legislação, não devem ser submetidos à prestação de contas do período eleitoral. Diz, ainda, que todas as contratações feitas na véspera do processo eleitoral foram transparentes.
“A legislação eleitoral franqueia a todas as pré-candidaturas ampla possibilidade de se fazer conhecida entre a população, pelos mais variados meios existentes, sendo expressamente permitida a promoção pessoal”, afirma a contestação, que é assinada pelos advogados Gustavo Guedes, Rodrigo Gaião, Cassio Prudente Vieira Leite e Mateus Cavalheiro Quinalha.
A defesa do parlamentar ainda diz que o PL firmou com o Podemos “um verdadeira joint venture” contra Moro, uma vez que seu antigo partido compartilhou documentos internos que demonstravam os investimentos feitos durante a pré-campanha do ex-juiz.
Os advogados também questionam o fato de a presidente do Podemos, a deputada federal Renata Abreu (SP), não ter sido mencionada na ação que aponta supostas irregularidades na prestação de contas do senador. A mesma indagação se estende ao presidente do União Brasil, Luciano Bivar.
“Não há como isolá-la das ilicitudes, devendo ser compreendida como partícipe das ações tidas como ilícitas”, apontam. “Praticamente todas as condutas apontadas como irregulares pela ação passaram por determinações da cúpula do partido.”
Como mostrou a coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, o pedido de cassação de Sergio Moro apresentado pelo PL é corroborado pela Federação Brasil da Esperança no Paraná, que reúne os diretórios estaduais de PT, PV e PC do B no Paraná e apresentou uma segunda ação com o mesmo propósito.
Juntas, as legendas acusam o ex-juiz de praticar caixa dois e abuso de poder econômico e evocam o caso da senadora Juíza Selma (Podemos-MT), que teve o mandato cassado em 2019 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os advogados de Moro negam qualquer semelhança entre os casos.
A Justiça Eleitoral concluiu que a então candidata Juíza Selma e seu primeiro suplente omitiram da Justiça quantias expressivas usadas para pagar despesas de campanha no período pré-eleitoral.
Entre os gastos havia a contratação de empresa de pesquisa e de marketing para produção de vídeo, jingles e fotos antes do início oficial da campanha, o que é vedado pela legislação.
“Todos os gastos da pré-campanha foram destinados, especificadamente, para a própria pré-campanha e dentro da legalidade”, sustentam o advogado de Moro,. “Em nenhum ato foi identificado o intuito de promover ou solicitar pedido de votos”, seguem.
A defesa de Moro ainda questiona a “voracidade” e a falta de fundamentação de pedidos de quebra de sigilo e de busca e apreensão apresentados pelo PL, afirmando que, se fossem concedidos, gerariam a apreensão de bens de advogados, familiares e funcionários que nem sequer estão envolvidos diretamente no caso.
Os advogados de Moro ainda pedem que a sigla de Valdemar Costa Neto seja punida por fazer “pedidos absolutamente desarrazoados”.
Além da cassação de Moro, o PL também solicita que sejam realizadas novas eleições para a vaga do Paraná no Senado e que Paulo Martins (PL), segundo colocado nas urnas em 2022, assuma o posto interinamente. A avaliação é que Martins seria favorito para vencer o novo pleito.
