A Polícia Federal vai abrir um inquérito para apurar a devassa feita por integrantes da Receita Federal em 2019 contra desafetos do governo de Jair Bolsonaro (PL).
O caso foi revelado pela Folha de S.Paulo e será apurado na superintendência da PF no Distrito Federal.
Documentos internos do Fisco mostram que o então chefe da inteligência do órgão no início da gestão de Bolsonaro acessou e copiou dados fiscais sigilosos do coordenador das investigações sobre o suposto esquema das “rachadinhas” (o então procurador-geral de Justiça do Rio Eduardo Gussem) e de dois políticos que haviam rompido com a família presidencial, o empresário Paulo Marinho e o ex-ministro Gustavo Bebianno.
Ricardo Pereira Feitosa, então coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita, acessou de forma imotivada os dados nos dias 10, 16 e 18 de julho de 2019, primeiro ano da gestão Bolsonaro (2019-2022).
Não havia nenhuma investigação formal em curso na Receita contra essas três pessoas, o que resultou na posterior abertura de investigação interna e processo disciplinar que concluiu pela sugestão de demissão de Feitosa do serviço público.
O caso será decidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Bolsonaro fez apenas uma manifestação em suas redes sociais, reproduzindo o título da reportagem acrescido da inscrição “fake news”. Feitosa nega ter vazado dados sigilosos e disse que sempre agiu conforme a legalidade.
O procurador Eduardo Gussem chefiou o Ministério Público do estado do Rio de Janeiro de 2017 a janeiro de 2021, período em que o órgão recebeu, durante investigação, relatório produzido pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) indicando movimentação financeira atípica de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio.
Marinho e Bebbiano (morto em 2020) participaram do comando da campanha de Bolsonaro em 2018.
A suspeita de devassa irregular contra adversários de Bolsonaro também entrou na mira do Tribunal de Contas da União, que abriu uma apuração na quarta-feira (1).
O ministro Walton Rodrigues fará a relatoria da apuração, que tem por objetivo “apurar possíveis irregularidades cometidas no âmbito da Secretaria da Receita Federal, ao realizar atividade no intuito de acessar indevidamente bancos de dados daquele órgão em busca de informações protegidas por sigilo, relativas a pessoas que seriam desafetos políticos do ex-presidente da República”.
A Folha também mostrou que o corregedor da Receita Federal, João José Tafner, consta em documentos internos como tendo afirmado ter sofrido no ano passado pressão do antigo comando do Fisco para amenizar processo disciplinar aberto contra Feitosa.
A Corregedoria do Ministério da Fazenda investiga o caso.
Isso se deu após o atual secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, transcrever a reunião com Tafner em uma ata e a enviar à corregedoria do Ministério da Fazenda.
“O relato foi registrado em ata subscrita pelo secretário especial Robinson Barreirinhas juntamente com três servidores da Receita Federal e da Corregedoria do Ministério da Fazenda, que participaram da reunião”, diz a nota, que não dá detalhes sobre o teor do encontro.
