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Política & Poder

Moraes vota para derrubar direito a prisão especial para quem tem curso superior

Segundo a Procuradoria-Geral da República a diferenciação entre presos por grau de instrução acadêmica viola o princípio de isonomia

Redação Jornal de Brasília

18/11/2022 16h41

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira, 18, julgamento virtual de ação que questiona o direito a prisão especial para quem tem ensino superior. O ministro relator, Alexandre de Moraes, votou para derrubar a norma. Foi o único a votar até agora – a sessão ficará aberta até a próxima sexta-feira, 25.

A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República, que argumentou que a diferenciação entre presos por grau de instrução acadêmica viola o princípio de isonomia da Constituição.

Moraes acolheu a argumentação. “A norma impugnada não protege uma categoria de pessoas fragilizadas e merecedoras de tutela, pelo contrário, ela favorece aqueles que já são favorecidos por sua posição socioeconômica”, escreveu na decisão.

Estadão Conteúdo

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