O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta sexta-feira (08), para a condenação de mais 14 acusados pelos atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023. O também relator do caso propôs penas entre 11 e 17 anos de prisão.
Moraes ainda votou para absolver, por falta de provas, um homem preso na data nas proximidades do Congresso Nacional. “O estado de dúvida obstaculiza o juízo condenatório, devendo-se sempre ressaltar o papel do processo penal como instrumento de salvaguarda das liberdades individuais”, escreveu o ministro.
Os casos estão sendo julgados de maneira individual no plenário virtual do STF. Os votos podem ser inseridos até o dia 15 de março.
No total, o STF já condenou 116 acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com penas que variam de três a 17 anos de prisão. A maioria foi condenada por golpe de estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação armada.
