São Paulo, 13 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta terça-feira, 13, um pedido de Mauro Cid para participar de um evento acadêmico sobre medicina militar em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos.
A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), solicitou ao juiz a autorização para que o representado participasse, entre os dias 8 e 14 de novembro, como palestrante no 46th World Congress on Military Medicine.
Na decisão, Moraes argumenta que a condenação de Mauro Cid tem como condição a proibição de se ausentar do país. Portanto, “a autorização para realização de viagem internacional revela-se incompatível com as condições fixadas para o cumprimento da pena, em especial, a vedação de saída do território nacional e a manutenção do cancelamento dos passaportes”, escreve.
Ele conclui ainda que a participação em eventos acadêmicos ou profissionais no exterior não afasta as restrições decorrentes do cumprimento da pena nem justifica a flexibilização das condições impostas. Além disso, “tais restrições constituem mecanismos essenciais de controle e fiscalização da execução penal, cuja observância é indispensável ao regular cumprimento das obrigações impostas”, afirma.
Mauro Cid foi condenado a 2 anos de prisão em regime inicial aberto por tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Seu julgamento foi o mesmo que condenou Jair Bolsonaro e outros integrantes do “Núcleo Crucial” da trama golpista. Cid recebeu uma pena menor por ser o delator do plano de golpe.
Estadão Conteúdo
