WILLIAM CASTANHO E ANA GABRIELA OLIVEIRA LIMA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)

Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), apresentou uma tese sobre milícia digital e golpismo para concorrer a uma vaga de professor titular na Faculdade de Direito da USP. Ele é o único candidato ao cargo na área de Direito do Estado.

A Congregação da Faculdade de Direito escolhe a banca examinadora do concurso nesta quinta-feira (29). Depois disso, será feito o calendário com as próximas fases do concurso. Atualmente, Moraes é professor associado da USP.

O ministro é relator de investigações que envolvem atos antidemocráticos e trama golpista supostamente planejada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seu entorno depois das últimas eleições gerais, que deram a vitória ao presidente Lula (PT).

Na última quinta-feira (22), o ex-presidente foi convocado pela Polícia Federal para falar sobre a suposta participação na trama, mas permaneceu calado. Apesar da estratégia, Bolsonaro falou sobre uma minuta golpista durante ato na avenida Paulista, no domingo (25), o que pode pesar contra ele nas investigações.

A tese de Moraes, apresentada como requisito parcial para a participação no concurso, tem como título “Direito eleitoral e o novo populismo digital extremista: liberdade de escolha do eleitor e a promoção da democracia”.

O trabalho trata da legislação sobre “combate à desinformação, notícias fraudulentas, discursos de ódio e antidemocráticos”, liberdade de escolha e expressão e atuação da Justiça Eleitoral.

Segundo a Faculdade de Direito da USP, Moraes trabalha atualmente na universidade como professor associado em tempo parcial, regime de trabalho que deve ser adotado caso ele passe no concurso, uma vez que a vaga não exige, obrigatoriamente, dedicação exclusiva.

Na tese, o ministro argumenta que as redes sociais e serviços de mensageria têm sido instrumentalizadas por um “novo populismo digital extremista” para interferir no direito de escolha dos eleitores e corroer a democracia. O ministro chama as milícias digitais desses novos populistas de “verdadeira infantaria virtual antidemocrática”.

Moraes também argumenta que, depois das eleições de 2022 e dos ataques do 8 de janeiro, não é possível crer que as big techs não tenham conhecimento dessa instrumentalização.

Apesar de citar as últimas eleições gerais e falar no golpismo do 8 de janeiro, o ministro não cita nominalmente o presidente Lula ou o ex-presidente Bolsonaro.

“Não é crível, portanto e especialmente após as eleições de 2022 e a tentativa golpista de 8/1/2023, que os provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada não tenham total consciência de sua
instrumentalização por diversas milícias digitais -a serviço do novo populismo digital extremista- para divulgar, propagar e ampliar inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais; inclusive no gravíssimo atentado
ao Estado Democrático de Direito e na tentativa de destruição do Poder Judiciário, em especial, do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto”, afirma trecho da tese.

Por causa disso, o ministro defende que essas empresas sofram “sanções civis, solidariamente, às pessoas jurídicas e físicas responsáveis, que, no caso de conduta dolosa comissiva ou omissiva, também deverão responder penalmente pelas condutas ilícitas praticadas”.

Em outro trecho, Moraes compara os métodos de desinformação veiculados na internet a métodos nazistas.

“O novo populismo digital extremista evoluiu na utilização dos métodos utilizados pelos regimes ditatoriais que chegaram ao poder no início do século 20 -regimes nazista e fascista-, com aprimoramento na divulgação de notícias fraudulentas, com patente corrosão da linguagem, na substituição da razão pela emoção, no uso de massiva desinformação, no ataque à imprensa livre e à independência do Poder Judiciário”, afirma.

O ministro defende regras mínimas de caráter preventivo e repressivo para combater a desinformação.

Ele defende que provedores das redes sociais e de serviços de mensageria privada sejam legalmente equiparados aos outros meios de comunicação, e que sejam “solidariamente responsáveis, civil e administrativamente: (a) por conteúdos direcionados por algoritmos, impulsionados e publicitários cuja distribuição tenha sido realizada mediante pagamento ao provedor de redes sociais”, dentre outras medidas, como a regularização do uso de inteligência artificial.

Nesta terça-feira, 27, o TSE criou regra para o uso de inteligência artificial e proibiu deepfake nas eleições de 2024.