O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou nesta segunda-feira (4) a atuação conjunta do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na fiscalização de fundos de investimentos utilizados para lavagem de dinheiro.
Dino, relator de uma ação originada de questionamento do partido Novo sobre a constitucionalidade da taxa de fiscalização da CVM, presidiu uma audiência pública para discutir o tema. Sem citar especificamente as fraudes envolvendo o Banco Master, o ministro indagou como o sistema regulatório falhou em prevenir casos graves, como aqueles ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV).
“Por que esse sistema não funcionou no caso de fundos que são usados para lavar dinheiro do PCC ou do CV?”, questionou Dino.
Representando o Banco Central, o secretário-executivo Rogério Antônio Lucca destacou a existência de um acordo de cooperação entre os órgãos, que inclui quatro reuniões trimestrais por ano para coordenação entre o sistema financeiro e o mercado de valores mobiliários. Lucca enfatizou que, independentemente do convênio, há uma obrigação legal para que BC e CVM notifiquem outros órgãos, como a Polícia Federal ou o Coaf, ao identificarem irregularidades em suas competências.
Dino criticou a inobservância de irregularidades evidentes, usando a metáfora de um “elefante pintado de azul desfilando na Esplanada”. “Eu me impressiono… Eu nunca vi tanto elefante pintado de azul desfilando na Esplanada. Tanta coisa absurda. A minha indagação como servidor do Estado brasileiro é: ninguém viu? Como que ninguém viu? O elefante é grande, está pintado de azul e está desfilando na frente de todo mundo”, afirmou o ministro.
O relator também alertou para os danos causados ao consumidor por falhas na fiscalização, citando o uso de recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para ressarcir vítimas de fraudes. “O FGC, quando desembolsa R$ 40 bilhões ou R$ 50 bilhões, em última análise, alguém pagará essa conta”, observou Dino.
Com informações da Agência Senado
