A tentativa de avançar na venda dos contratos da PPSA acontece no momento em que o preço do barril de petróleo chega ao maior valor dos últimos 10 anos e há forte demanda por esse produto no mercado.
Para o governo, essa é uma oportunidade de obter ganhos com petróleo antes que a transição energética de fontes fósseis para renováveis se complete. A pandemia e, depois, a guerra da Rússia retardaram o processo.
“Estamos com 70 anos de atraso. Felizmente ainda dá tempo de garantir investimentos e aproveitar essa reta final da energia fóssil. É agora ou nunca”, disse ao Estadão o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord.
Na sua avaliação, a venda dos contratos é uma mensagem poderosa do Brasil de desinvestimento em fontes sujas para concentrar os esforços no que o País já é líder mundial, a geração de energias renováveis. “É uma decisão do governo de desinvestir petróleo para focar em outras áreas”, disse.
Caso aprovado o projeto, a venda será por campos de petróleo. Os parceiros privados na exploração das áreas terão de concordar com a operação. Segundo o secretário, o governo afasta, assim, três riscos inadministráveis: o volume de óleo retirado (hoje os contratos são com base em estimativas), a cotação do dólar e o valor do barril.
De acordo com a PPSA, estão em vigor no País 19 contratos em regime de partilha, incluídos os recém-assinados referentes aos blocos Sépia e Atapu. Com a venda, a PPSA deixaria de integrar os atuais contratos, fazendo com que as decisões empresariais passem a ser tomadas por entes privados.
AGENDA LIBERAL
A medida faz parte da agenda liberal do ministro da Economia, Paulo Guedes, que se acelerou com a ida do economista Adolfo Sachsida para comandar o Ministério de Minas e Energia em meio à crise dos combustíveis. Sachsida foi secretário de Guedes e apoia a venda da PPSA e da Petrobras.
O próximo passo deverá ser a inclusão da Petrobras por meio de decreto na carteira do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) visando a sua privatização. Como mostrou o Estadão, o governo também vai enviar projeto para abrir à concorrência a Transpetro, subsidiária da Petrobras na área de transporte, para reduzir os preços dos combustíveis. Há ceticismo com o avanço dessa agenda em ano eleitoral.
Procurados, a área do Ministério da Economia responsável pelo Fundo Social e o Ministério de Minas e Energia não quiseram dar detalhes sobre o caixa do Fundo Social nem comentar a desvinculação de recursos.
Estadão Conteúdo
