Carlos Carone
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) respondeu com um ofício o questionamento do vice-governador do Distrito Federal, Tadeu Filippelli (PMDB), sobre a possibilidade de ter sido monitorado e sofrido quebra de dados pessoais, supostamente feitos por militares lotados na Casa Militar do GDF.
O MP negou que tivesse qualquer “investigação ou procedimento administrativo em curso que envolva as notícias suscitadas” na matéria veiculada na revista Veja. A reportagem da revista serviu para impulsionar a instalação da CPI da Arapongagem na câmara Legislativa. E, agora, para o Palácio do Buriti, a CPI perde seu objeto de investigação.
O pedido feito pelo vice-governador ocorreu depois de denúncia que apontava a suposta existência de um trabalho de inteligência feito pela Casa Militar, no qual Filippelli e todos os 24 deputados da Câmara Legislativa estavam grampeados por policiais militares lotados no órgão. O monitoramento, segundo a publicação, estaria sob a chefia da Casa Militar, tenente-coronel Rogério Leão.
A procuradora-geral de Justiça em exercício, Zenaide Souto Martins, afirma no ofício endereçado ao vice-governador que é da competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar fatos ilícitos imputados ao governador do Distrito Federal (art. 105, inciso I, alínea “a”, da Constituição Federal).
“Desta forma, uma vez que os fatos mencionados na imprensa fazem menção à possível envolvimento do governador Agnelo Queiroz, a atribuição para instaurar procedimento administrativo investigatórios é do Ministério Público Federal”, aponta a procuradora.
“Fantasia”
Segundo o porta-voz do GDF, Ugo Braga, a resposta do Ministério Público apenas reforça a informação de que nunca houve nenhum tipo de monitoramento feito pela Casa Militar. “A matéria é totalmente fantasiosa. Não tem qualquer fundamento, ainda mais quando a publicação aponta que o MPDFT estaria investigando esse caso”, destacou Braga.
O chefe da Casa Militar se mostrou tranquilo quanto à informação passada pelo Ministério Público. “Estou calmo em relação a isso porque nunca monitorei nem cometi qualquer quebra de sigilo de pessoas ligadas ou não ao governo do DF”, afirmou Rogério Leão.
Ontem à noite, a reportagem do Jornal de Brasília tentou falar com o presidente da Câmara, o distrital Patrício (PT) sobre o ofício expedido pelo Ministério Público e se a informação poderá ser suficiente para encerrar a CPI antes mesmo de ela começar. No entanto, sua assessoria de imprensa afirmou que o deputado preferiu não se manifestar sobre o caso.
CPI defendida
Oposicionista ao governo, a deputada distrital Celina Leão (PSD) afirmou que o posicionamento do MPDFT não esvazia a nem tira a forma da CPI, que pretende investigar o suposto monitoramento clandestino contra os 24 distritais.
“Não acho que essa informação tire a força do trabalho que será feito. Até porque temos como base a informação já confirmada que o deputado federal Fernando Francischini (PSDB), que faz forte oposição so governo de Agnelo Queiroz teve seu sigilo eletrônico e telefônico quebrado”, disse a distrital.
Celina Leão ainda falou que no âmbito do MP pode não haver qualquer investigação, mas que o trabalho possa estar em andamento no Ministério Público Federal.
