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Ministério da Saúde está dificultando participação em audiência sobre aborto, dizem Defensorias

As Defensorias questionam o fato de a reunião ser marcada a apenas seis dias de sua realização e vedar a participação remota

Por FolhaPress 22/06/2022 8h20
Foto: Agência Brasil

Mônica Bergamo
São Paulo, SP

Defensorias Públicas de 13 estados e a Defensoria Regional de Direitos Humanos em São Paulo enviaram ofícios ao Ministério da Saúde questionando orientações para o acesso ao aborto legal e as dificuldades impostas pela pasta para a participação de uma audiência pública que discutirá o tema.

Convocada na terça-feira (21) pelo médico anti-aborto e secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Câmara, em meio às repercussões do caso de uma menina de 11 anos que teve o acesso ao aborto legal negado após ser vítima de estupro, a audiência pública está prevista para o próximo dia 28.

As Defensorias questionam o fato de a reunião ser marcada a apenas seis dias de sua realização e vedar a participação remota, exigindo que entidades e cidadãos interessados no tema se desloquem até Brasília.

Na ocasião, será discutida uma cartilha com orientações para profissionais de saúde em casos de abortamento. O documento cria barreiras de acesso às situações já previstas em lei, ou seja, para salvar a vida da gestante, se a gravidez resultar de estupro ou em caso de feto anencéfalo. A peça ainda se baseia em avaliações morais, sem respaldo científico, para orientar condutas clínicas.

“As orientações divulgadas pelo Ministério da Saúde, de forma preliminar, não cumprem a finalidade a que se destinam, que é servir de guia para apoiar profissionais e serviços de saúde quanto às abordagens atualizadas sobre acolhimento e atenção qualificada baseada nas melhores evidências científicas e nas estatísticas mais fidedignas em relação à temática,” afirmam as Defensorias em ofício ao Ministério da Saúde.

Os órgãos ainda apontam que as informações têm o potencial de produzir um ambiente de insegurança jurídica para profissionais e limitar o acesso de mulheres e meninas aos cuidados médicos. “Caso a publicação seja mantida da forma como está, haverá restrições indevidas”, seguem.

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O documento é assinado pelas Defensorias Públicas estaduais de São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Santa Catarina, Rondônia, Mato Grosso Do Sul, Distrito Federal, Bahia, Rio de Janeiro, Piauí, Maranhão, Espírito Santo e Roraima, além d​a Defensoria Regional de Direitos Humanos em São Paulo.

As Defensorias questionam, por exemplo, o fato de o Ministério da Saúde usar um caso excepcional de Singapura em que um feto de 212 gramas sobreviveu para desaconselhar a oferta de interrupção da gestação acima desse limite.

O guia ainda ignora as previsões legais e diz que “todo aborto é um crime, mas quando comprovadas as situações de excludente de ilicitude após investigação policial, ele deixa de ser punido”.

Se uma mulher se enquadra em uma das três situações de aborto previstas em lei, não há necessidade de intervenção policial nem sequer de autorização judicial.

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“Mais uma vez trata-se de informação equivocada com imenso potencial de causar desinformação aos destinatários da cartilha e, por consequência, obstar o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e meninas, bem como pleno acesso à saúde”, contestam as Defensorias.

“A saúde é um espaço de cuidado e não de polícia e a comunicação externa efetivada por profissionais da saúde, sem autorização expressa das vítimas, pode contribuir para incrementar os riscos aos quais as mulheres estão submetidas”, continuam.

Os órgãos destacam que, segundo dados do Datasus, o aborto foi a quarta maior causa de mortalidade materna entre 2010 e 2020, mesmo diante da subnotificação, e é uma questão de saúde pública.

O ofício também questiona o veto do Ministério da Saúde para o acompanhamento via telemedicina de mulheres que tenham direito ao aborto legal e o incentivo ao uso irrestrito da objeção de consciência por parte de profissionais da saúde.

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Em relação à audiência convocada pela pasta para o próximo dia 28, os órgãos de defesa pedem que ela seja realizada em formato híbrido e que garanta a ampla participação da sociedade civil, bem como de conselhos de psicologia e serviço social, sociedades médicas, professores, associações de pacientes, secretarias estaduais e municipais de Saúde, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Defensorias.

O ofício solicita, ainda, que a divulgação do guia com recomendações para o aborto seja suspensa imediatamente e que o material seja retificado, adequando-as às normativas nacional e internacional e às melhores evidências cientificas sobre o tema.

As Defensorias alertam que podem adotar medidas judiciais contra o Ministério da Saúde caso as recomendações não sejam acolhidas, “inclusive por eventos futuros imputáveis à sua omissão”.

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