Joana Cunha
A comissão mista que estava agendada para discutir sobre o texto da MP (medida provisória) do Carf nesta terça-feira (11) foi cancelada. A ação acontece na esteira do movimento do governo Lula para costurar um acordo com o Congresso para transformar a MP do Carf em um projeto de lei.
Polêmica por retomar o chamado voto de qualidade nos julgamentos de débitos tributários dos contribuintes com a Receita -que na prática garante à Fazenda a manutenção das cobranças quando há empate-, a MP foi negociada com empresários que faziam pressão contra o texto. Nas tratativas, o governo aceitou que, em casos de empate, o contribuinte pague apenas o principal, sem correção monetária.
Agora, o novo texto será enviado ao Congresso como projeto de lei com tramitação em regime de urgência e deve ser votado em até 45 dias antes de trancar a pauta da Casa. Conforme mostrado pela Folha de S.Paulo, o governo não tem maioria sobre o tema na Câmara. Os parlamentares do centrão davam como certa que a MP seria derrotada na Casa.
Para o senador Otto Alencar (PSD-BA), integrante da comissão mista que foi cancelada nesta terça, no Senado o tema é mais consensual. “Sou favorável à retomada do voto de qualidade. A pressão por parte dos empresários é feita apenas por grandes empresas, não por pequenas e médias. O ex-presidente Bolsonaro, quando acabou com o voto de qualidade, fez um gol contra a União, e é preciso corrigir essa questão”, afirma Alencar.
