Uma série ações e projetos voltados à proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes foram anunciados pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), nesta segunda-feira (4), em Brasília (DF). O evento, que contou com a presença do ministro Silvio Almeida e do secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Vieira, abriu a semana de celebração aos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, marcada pelo dia 10 de dezembro.
“O que nós temos aqui é uma retomada, é a possibilidade de fazer política baseada em ciência e evidencia e isso é muito importante após um período que negou tudo isso, que virou as costas para a verdade. O que está sendo feito aqui é a retomada da decência nesse país, a retomada de um discurso de vida contra um discurso de morte. Todas as medidas anunciadas hoje são uma materialização das políticas de direitos humanos de um país que é decente e digno”, pontuou o ministro Silvio Almeida durante a cerimônia.
Para o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Vieira, o momento é de reconstrução da defesa das crianças e adolescentes no país. “Agradecemos muito por poder abrir a semana de comemoração dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nós fizemos um ano em seis meses e restabelecemos parcerias com os estados e municípios e retomamos o diálogo para implementação das políticas públicas”, ressaltou o gestor.
Mais tecnologia e formação
De acordo com o secretário, as entregas anunciadas significam a concretização, implementação e ressurgimento de políticas de garantias de direitos humanos do público infanto-juvenil. Entre elas, está a reformulação do módulo destinado aos conselheiros tutelares no Sistema de Proteção à Infância e Adolescência (SIPIA), como o acesso, que passará a ser por meio da plataforma GovBr, e ainda será possível observar individualmente cada criança por meio dos registros de atendimentos que foram feitos e medidas que foram aplicadas.
A formação por meio das Escolas de Conselhos, destinadas a formar não só conselheiros tutelares, mas também conselheiros de direitos também está entre as entregas. Um investimento de R$ 6 milhões possibilitou, já em 2023, uma parceria com as Universidades Federais do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rural de Pernambuco, Pará, Sergipe, Amazonas, Santa Catarina, Goiás, Rio Grande do Norte, Acre e Bahia para capacitar agentes públicos.
Ampliação do PPCAAM
Os 20 anos do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) também ganharam destaque entre as entregas. Entre elas, está a publicação “Avanços e Desafios” com uma avaliação detalhada sobre seu objeto, finalidade, abrangência, execução, desenvolvimento e histórico desde 2003 a 2023.
Além disso, a ampliação do Programa está prevista ainda para este mês de dezembro. Mais quatro estados – Amapá, Roraima, Mato Grosso do Sul e Goiás – ingressarão no PPCAAM, que já está presente em 18 unidades federativas do país e no DF. A expectativa é de que, até 2025, o Programa esteja em todos os estados brasileiros.
Em breve, o App PPCAAM trará ainda mais facilidade no cadastramento de novos casos, principalmente em regiões com pouco ou nenhum acesso à internet, pois o cadastro de novos protegidos poderá ser feito de forma offline.
Sistema Socioeducativo
Após seis anos, o MDHC voltou a reunir informações nacionais relativas ao atendimento de adolescentes em restrição e privação de liberdade no país, por meio do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Desde 2017, a Política Nacional de Atendimento Socioeducativo não recebia um levantamento amplo de informações.
Neste ano foi lançado também o projeto-piloto Sankofa na Socioeducação, com foco no enfrentamento e combate ao racismo. A iniciativa promove formações e ações estratégicas, conforme a realidade de cada estado, sobre a relação entre racismo e o processo de seleção de adolescentes e jovens para o sistema socioeducativo visando à qualificação profissional, a valorização da diversidade racial e a implementação de práticas e políticas que enfrentem e combatam o racismo e promovam a equidade racial.
O conceito de Sankofa (Sanko = voltar; fa = buscar, trazer) origina-se de um provérbio tradicional entre os povos de língua Akan da África Ocidental, em Gana, Togo e Costa do Marfim. Ou seja, o saber ancestral manifesta a importância de se aprender com o passado para ter consciência do presente para compreensão do futuro.
Além do ministro Silvio Almeida e do secretário Cláudio Vieira, participaram do anúncio o ministro dos Povos Indígenas substituto, Eloy Terena; e o ministro da Saúde substituto, Swedenberger Barbosa.
