O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou em coletiva de imprensa concedida nesta terça-feira (19), que a delação de Ronnie Lessa, no caso dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, ocorridos há seis anos no Rio, foi homologada.
“Eu acabo de estar como ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ele me comunicou oficialmente que homologou a colaboração premiada do ex-policial Ronnie Lessa, depois de ter passado no dia de ontem (18) por uma audiência com o juiz auxiliar, e que ele confirma todos os termos da colaboração premiada”, afirmou Lewandowski.
Estão presos os ex-policiais militares Élcio Queiroz e Ronnie Lessa, o ex-sargento do Corpo de Bombeiros Maxwell Simões Corrêa, o Suel, e Edilson Barbosa dos Santos, dono de um ferro-velho no Morro da Pedreira, responsável por desmontar o carro usado no assassinato.
O caso foi enviado do Supremo Tribunal Federal (STF) e o relator sorteado foi o ministro do STF, Alexandre de Moraes. O sorteio foi realizado entre os cinco ministros da Primeira Turma após o caso ser transferido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o STF.
“Nós sabemos que essa colaboração premiada, que é um meio de obtenção de provas, traz elementos importantíssimos que nos levam a crer que brevemente nós teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco. O processo segue em segredo de justiça e está agora nas competentes mãos do ministro Alexandre de Moraes”, disse o ministro.
A mudança de tribunal se deu devido a novas provas que indicam uma suposta participação de uma pessoa com foro privilegiado na Corte. Por lei, inquéritos que envolvem autoridades como presidente, vice-presidente, ministros de Estado, senadores, deputados federais, integrantes dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e embaixadores devem ser julgados diretamente pelo supremo.
O inquérito está em segredo de Justiça e ainda não é possível obter detalhes sobre os motivos que levaram a Polícia Federal (PF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o processo tramitava, a enviar o caso ao Supremo.
Em outro processo sobre a investigação, o policial militar reformado Ronnie Lessa deve ser levado a júri popular. Ele é acusado de ser um dos executores.
