O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6/11) a lei que institui o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A assinatura ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto.
A aprovação na nova prova passa a ser obrigatória para que novos médicos obtenham o registro profissional no Conselho Federal de Medicina e possam clinicar. A regra valerá para os estudantes que ingressaram nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026.
O Enamed será aplicado em três etapas durante a graduação: ao final do segundo, do quarto e do sexto ano. O cálculo da nota final dará peso maior à última avaliação. Quem não atingir a proficiência mínima poderá refazer a etapa final em edições futuras.
O estudante que concluir o curso sem alcançar a nota mínima receberá uma Inscrição de Egresso de Medicina. Com ela, poderá realizar apenas atividades de pesquisa e técnico-científicas sob supervisão, ficando proibido de atender pacientes ou prescrever medicamentos.
O exame também unificará as matrizes de referência e instrumentos de avaliação dos cursos de medicina no âmbito do Enade. Além disso, substituirá a prova objetiva do Revalida, exame para revalidação de diplomas estrangeiros, e poderá ser usado em processos seletivos de residência médica de acesso direto.
As faculdades com desempenho insatisfatório no Enamed poderão sofrer sanções do Ministério da Educação, como redução de vagas e suspensão de novos vestibulares. O MEC divulgará anualmente os resultados por instituição.
Instituições privadas que utilizarem a estrutura do SUS para estágios terão de destinar até 2% do faturamento líquido para melhorias na rede pública. A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional em 15 de outubro.
