O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou integralmente a Lei 15.374, de 2026, que cria cargos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 2 de abril.
Foram criados 232 cargos de analista judiciário, 242 de técnico judiciário, 75 cargos comissionados e 245 funções comissionadas. Desse total, 117 cargos e funções serão destinados ao TRE do Distrito Federal e 85 ao TSE. Os demais serão distribuídos pelos TREs nos estados.
As despesas decorrentes da lei ficarão a cargo das dotações orçamentárias dos tribunais. A norma originou-se do PL 4/2024, de autoria do TSE, aprovado no Senado em março deste ano.
Relator da matéria, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) destacou que os novos cargos contribuem para a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pela Justiça Eleitoral. “A ampliação do quadro de pessoal, quando devidamente planejada e justificada — como ocorre no presente caso —, constitui instrumento legítimo de fortalecimento institucional e de aprimoramento da governança pública”, afirmou em seu relatório.
