O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira (15) que enviará ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir transporte público gratuito aos sábados e domingos. A chamada tarifa zero valeria para os municípios brasileiros que possuem transporte coletivo.
O anúncio foi feito pelo presidente em vídeo publicado em suas redes sociais. Lula relacionou a ideia à ampliação do tempo de descanso dos trabalhadores, ocorrendo poucas horas depois da aprovação de outra medida que põe fim à escala de trabalho 6×1. “Eu vou mandar uma PEC para o Congresso garantindo passe livre no final de semana para todas as cidades que tiverem transporte coletivo neste país”, afirmou.
Segundo o presidente, o financiamento do programa seria feito por meio de emendas parlamentares. O governo, no entanto, ainda não apresentou uma estimativa definitiva de custos nem detalhou como as despesas operacionais dos sistemas seriam cobertas de forma permanente.
A medida não constava no plano de governo apresentado pela campanha de Lula em agosto. Na ocasião, integrantes da equipe afirmaram que a proposta ainda exigia estudos sobre viabilidade financeira.
O anúncio se dá em meio a pressões sobre a sustentabilidade das contas públicas. Segundo levantamento do UOL, dez medidas apresentadas recentemente pelo Executivo têm impacto fiscal estimado em R$ 74,6 bilhões acumulados até 2027, sendo que cinco delas, somando R$ 23,7 bilhões, não têm fontes de compensação definidas.
