O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma proposta de emenda à Constituição para garantir transporte público gratuito aos fins de semana e feriados. O governo pretende enviar o texto até o fim desta semana.
O custo anual estimado da medida é de aproximadamente R$ 16 bilhões. O valor é menor do que o calculado para uma política de tarifa zero universal, que superaria os R$ 80 bilhões.
A gratuidade valeria para ônibus municipais, com a possibilidade de incluir outros modais, como trens e metrôs. O financiamento viria de emendas parlamentares e a adesão dos municípios seria voluntária.
A implementação será gradual, conforme afirmam as fontes do governo, e depende da aprovação da PEC no Congresso. Uma alteração constitucional precisa ser votada em dois turnos pela Câmara e pelo Senado, com apoio de três quintos dos parlamentares em cada casa.
A proposta surge a menos de uma semana do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. Nos últimos dias, o Planalto acelerou a tramitação de outras pautas no Legislativo.
Entre elas está a PEC da Segurança Pública, que enfrenta impasse no Senado sobre mudanças na maioridade penal. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo busca votar a proposta ainda nesta semana.
No Senado, tramita um projeto de lei de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) que institui um programa de tarifa zero. O texto prevê adesão municipal voluntária e credenciais para trabalhadores, dispensando os empregadores de fornecer vale-transporte.
O governo avalia usar essa proposta como base para a PEC anunciada por Lula. A última semana antes da votação também viu a promulgação da emenda que reduz a jornada de trabalho e o anúncio de medidas para microempreendedores individuais.
