Após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado, na terça-feira (3/11), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começou a preparar a divisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública em duas estruturas. A intenção é criar uma pasta exclusiva para a área de segurança, uma promessa de campanha do petista para o atual mandato.
A expectativa é que Lula edite uma medida provisória (MP) para formalizar a criação do novo ministério ainda neste mês. A iniciativa, porém, depende da promulgação da PEC, que será conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Como se trata de uma emenda constitucional, o texto não precisa de sanção presidencial. Lula voltou a confirmar a intenção de criar a pasta após a aprovação da proposta, que ele havia condicionado à conclusão da votação no Congresso.
A divisão já é discutida internamente no Ministério da Justiça. A previsão inicial é redistribuir os servidores entre as duas estruturas, sem abrir novos cargos ou ampliar as despesas com pessoal, além da criação do posto de ministro. A definição do orçamento da nova pasta também ficará para uma etapa posterior, com parte das atribuições financeiras prevista para ser detalhada no próximo ano. O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, conhecido pela atuação no combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC), é apontado como favorito para assumir o ministério. Caso não aceite o convite, o nome cotado é o de Chico Lucas, atual secretário nacional de Segurança Pública. Ainda não há definição sobre a permanência de Wellington César Lima e Silva no comando da Justiça.
A PEC aprovada pelo Senado inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, amplia as atribuições da União e fortalece a atuação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal no combate ao crime organizado. O texto também prevê a transferência obrigatória de parte dos recursos dos fundos nacionais de segurança e penitenciário para estados e municípios, além de permitir a criação de polícias municipais para policiamento ostensivo e comunitário. A votação ocorreu sem as propostas de redução da maioridade penal, que foram separadas da PEC e deverão tramitar em propostas próprias. A retirada do tema evitou que mudanças no texto obrigassem a matéria a retornar à Câmara dos Deputados.
