Marianna Holanda
Brasília, DF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Congresso a retirada do projeto de lei do seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), para isentar de punição militares e policiais que cometerem excessos durante operações de garantia da lei e da ordem (GLO).
A medida faz parte de um pacote de quatro propostas que o mandatário pede para retirar do Legislativo, cujo autor é Bolsonaro. Os pedidos são feitos por mensagem presidencial e publicados no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (6).
O projeto de lei sobre isentar militares de punição era simbólico ao bolsonarismo, porque era promessa de campanha de 2018 do ex-presidente.
A medida foi anunciada por Bolsonaro durante o lançamento da Aliança pelo Brasil. Mas, assim como o partido que ele queria criar, o projeto de lei foi apresentado no final de 2019, mas nunca prosperou na Câmara.
Outra proposta que o governo federal não quer mais que tramite no Congresso é a que proíbe empresas de tecnologia e redes sociais de removerem conteúdo de suas páginas sem decisão judicial
À época, começava um cerco nas redes sociais a publicações com conteúdo falso e plataformas mostravam quando o post era “enganoso”. O próprio Bolsonaro era alvo da decisão de mídias sociais de apagar conteúdos de sua página que veiculavam informações enganosas e incorretas.
O YouTube retirou do ar vídeos do canal Jair Bolsonaro que propagavam o uso de medicamentos ineficazes contra a Covid.
Então, em setembro de 2021, o então chefe do Executivo enviou projeto ao Congresso. Em agosto, ele fez o anúncio em entrevista a uma rede social bolsonarista.
Na ocasião, ele fez um paralelo a o que ocorria com apoiadores do ex-presidente Donald Trump, que tinham publicações falsas retiradas das redes sociais, o que chamou de “censura”.
Lula também determinou a retirada do projeto de lei que criava a PNLP (Política Nacional de Longo Prazo). A proposta foi enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso já após a derrota nas urnas, no apagar das luzes de 2022.
Genérico, o projeto instituía que a PLNP proporia um planejamento estratégico à administração federal, com objetivo de garantir a soberania, promover o desenvolvimento, reduzir desigualdades, promover transparência e estimular o diálogo.
A outra medida retirada pelo governo Lula é a que autorizava o governo federal a vender todo o seu excedente de óleo do pré-sal e desvincular recursos de investimento do Fundo Social.
Dos quatro projetos, este foi o único que teve andamento na Câmara dos Deputados. Protocolado em junho de 2022, chegou a ir para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da casa e teve um relator designado, mas o projeto não foi analisado.
Esta não é a primeira vez que Lula pede desistência de projeto no Congresso que fora apresentado pelo governo Bolsonaro.
Na semana passada, ele pediu a retirada de tramitação um projeto de lei do ex-presidente que libera mineração em terras indígenas. A mensagem foi publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (31).
Apresentado por Bolsonaro em fevereiro de 2020, o projeto ficou parado na Câmara dos Deputados até março de 2022, quando o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e o centrão aprovaram requerimento de urgência da matéria, sem ouvir os indígenas e sem passagem pelas comissões especiais da Câmara.
A proposta não chegou a ser votada pelos parlamentares. Agora, pelo regimento interno da Câmara, caberá a Lira acatar ou não o pedido de Lula –e essa decisão poderá ser passível de recurso no plenário.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou nas redes sociais que esta é uma “importante resposta do governo Lula na proteção dos povos indígenas no Brasil e pela preservação ambiental”.
De interesse direto de Bolsonaro, o projeto sofreu críticas de ambientalistas e parlamentares quando foi apresentado.
