O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que reduz o limite da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, acaba com a escala 6×1 e garante ao menos dois dias de descanso remunerado, sem qualquer redução salarial. A medida, encaminhada na última terça-feira, 13 de abril, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legislações específicas para assegurar sua aplicação uniforme em diversas categorias, incluindo domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas.
De acordo com o presidente Lula, a proposta busca ampliar a qualidade de vida da população trabalhadora, permitindo mais tempo para estudos, convívio familiar e descanso. “Hoje é um dia importante para a dignidade da família, de quem constrói o Brasil todos os dias”, afirmou ele. Lula destacou que a iniciativa atende ao desejo de trabalhadores por jornadas mais equilibradas, com a juventude querendo mais tempo para estudar e as pessoas buscando menos horas de trabalho. A flexibilidade é mantida em escalas como 12×36, respeitada a média de 40 horas semanais por acordo coletivo.
Para trabalhadores como o vendedor Pablo Coelho, de Taguatinga (DF), que acorda às 5h30 de segunda a sábado para uma rotina de uma hora e meia de deslocamento, o projeto representa uma chance de recuperar tempo de vida. “Saúde mental e tempo com a família são os pilares da produtividade real. Menos exaustão é mais eficiência”, defendeu ele. A gerente farmacêutica Antônia Selma Rego Silva, que passa até 12 horas no emprego em uma farmácia da mesma região, vê na mudança uma oportunidade de aliviar a rotina cansativa, equilibrando trabalho, estudos e maternidade. “Dois dias de folga na semana seria perfeito. Eu iria passar mais tempo com meu filho”, relatou ela, enfatizando a necessidade de descanso para maior produtividade.
Entre pequenos empresários, como Gabriel Cunha Salles, do comércio local em Taguatinga, a discussão é vista como válida para a qualidade de vida e produtividade no longo prazo, mas exige planejamento para mitigar impactos em negócios com margens apertadas. “No pequeno negócio, o impacto é imediato e direto no caixa. Qualquer mudança deve vir acompanhada de incentivos”, alertou ele, destacando o risco de pressão adicional sobre micro e pequenas empresas.
A proposta enfrenta uma realidade em que cerca de 37,2 milhões de trabalhadores têm jornadas acima de 40 horas semanais, equivalendo a 74% dos celetistas. Desses, 14 milhões seguem a escala 6×1, com apenas um dia de descanso, incluindo 1,4 milhão de trabalhadoras domésticas. Além disso, 26,3 milhões de celetistas não recebem horas extras, indicando jornadas efetivamente mais longas. As jornadas extensas concentram-se entre trabalhadores de menor renda e escolaridade, e a medida busca reduzir desigualdades, melhorar a convivência familiar e mitigar impactos na saúde, com cerca de 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho registrados em 2024.
A redução da jornada dialoga com avanços tecnológicos e ganhos de produtividade, podendo diminuir afastamentos, rotatividade e melhorar o desempenho. Experiências internacionais reforçam o potencial da medida: o Chile reduzirá gradualmente de 45 para 40 horas até 2029; a Colômbia, de 48 para 42 até 2026; a França adota 35 horas desde os anos 2000; e países como Alemanha e Holanda operam com médias inferiores a 40 horas.
