O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), um projeto de lei que prevê o fim da escala de seis dias trabalhados por um de descanso (6×1) e a redução da jornada de trabalho para no máximo 40 horas semanais.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Segundo o texto, o limite da jornada seria reduzido de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois de folga.
Em postagem nas redes sociais, Lula destacou que o projeto segue com urgência constitucional, o que dá ao Legislativo 45 dias para deliberar sobre a matéria. “A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, escreveu o presidente.
De acordo com Lula, a iniciativa relaciona-se à dignidade das famílias brasileiras, que constroem o país todos os dias, e não prevê qualquer corte nos salários.
O governo informou que a proposta abrange trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias reguladas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, o limite de 40 horas valerá para escalas especiais e regimes diferenciados, com aplicação geral.
