O governo federal encerrou, por meio do Decreto nº 11.611, o Programa de Escola Cívico Militar (Pecim). O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (21).
A decisão foi assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro da Educação, Camilo Santana (PT).
O decreto ainda se compromete em iniciar, em no máximo 30 dias, o “plano de transição com vistas ao encerramento das atividades (…), por meio de pactuação realizada com as secretarias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios responsáveis pelas escolas vinculadas ao Programa (…)”.
O programa foi criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em setembro de 2019, e era um de seus principais projetos.
