Juliana Braga
Brasília, DF
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), prorrogou até janeiro de 2023 a possibilidade de deputados registrarem presença e votarem de forma remota às segundas e sextas-feiras.
A regra havia sido instituída em razão do período eleitoral, conhecido como recesso branco, quando os parlamentares permanecem mais tempo nas suas bases. Agora, será definitiva até o fim do mandato de Lira como presidente da Casa.
Hoje, os parlamentares podem votar pelo aplicativo todos os dias, mas a presença precisa ser registrada em plenário nas sessões de terça a quinta-feira. O sistema híbrido abre brechas para irregularidades e, até, para assessores votarem no lugar dos parlamentares.
De acordo com a justificativa expressa no ato, a flexibilização visa a otimizar os trabalhos da Casa. “Medida ágil, prática, moderna e necessária à finalidade a que se propõe, viabilizando a conciliação dos trabalhos desenvolvidos pelos parlamentares no processo legislativo e em suas bases”, diz o texto.
Interlocutores de Lira esclarecem que a ideia foi uniformizar as exigências para facilitar eventuais medidas urgentes que precisem ser analisadas às segundas e sextas, quando geralmente não há sessões. Evita que a regra seja alterada caso a caso.
Em novembro do ano passado, por exemplo, Lira permitiu que votassem de forma remota parlamentares em missões oficiais. A manobra foi implementada durante a votação da PEC dos Precatórios, aprovada com a margem apertada de quatro votos.
Deputados da oposição ouvidos pelo Painel criticaram o ato, que favorece a aprovação de projetos da base aliada. Um dos artifícios usados pela minoria para impedir votações é o questionamento do quórum nas sessões.
