O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mede forças com o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) em um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode tirar o mandato de deputados federais e mudar a composição da Câmara. O processo questiona a distribuição de vagas no Legislativo e mexe com até cinco dos oito deputados do Amapá, ou seja, mais da metade da bancada do Estado. Se for considerada procedente, a ação vai beneficiar amigos de Alcolumbre, tirando aliados de Lira de suas cadeiras.
Expoente do Centrão, Lira entrou em campo para garantir a permanência dos aliados no mandato e evitar uma mudança na configuração de forças da Câmara. Preocupado, ele tratou do assunto, no último dia 9, com o ministro do STF Ricardo Lewandowski, relator do processo. A pressão deu o primeiro resultado: previsto para começar na sexta-feira, o julgamento foi adiado, sem nova data marcada. O gabinete de Lewandowski informou que foi preciso dar tempo aos partidos para se manifestar na ação.
Nos bastidores, interlocutores de Lira atribuem a Alcolumbre o movimento para convencer o Supremo a aceitar a ação de seus apoiadores. O presidente da Câmara, por sua vez, tenta blindar os aliados em retribuição ao apoio recebido em 1.º de fevereiro, quando se reelegeu para o comando da Casa. Lira também fez acordos para distribuição de cargos e verbas a quem agora corre risco de perder o mandato.
Pelos cálculos dos partidos que acionaram o Supremo – Podemos, PSB e Rede -, sete deputados federais podem ficar sem mandato, se somados vários Estados, e não apenas o Amapá. Os apoiadores de Lira, no entanto, temem perder mais vagas e dizem que o impacto é muito maior, com chance de atingir 40 parlamentares, com revés para o PL, União Brasil, MDB, PSD, Republicanos e PSC.
A diferença depende da extensão do veredicto do Supremo e também pode chegar às Assembleias Legislativas, que dão posse aos deputados estaduais com base no mesmo cálculo de distribuição. Na prática, o resultado está ligado aos cálculos que serão feitos se houver nova distribuição de vagas. Até agora, não há acordo nem mesmo sobre essas contas.
Uma das deputadas que perderiam o mandato seria Silvia Waiãpi (PL-AP), aliada do ex-presidente Jair Bolsonaro e opositora de Alcolumbre, dando lugar a Paulo Lemos (PSOL-AP). Já o deputado Augusto Pupio (MDB-AP) seria forçado a ceder a cadeira para Aline Gurgel (Republicanos-AP).
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No mês passado, o presidente da Câmara fez a cobrança publicamente, durante um discurso em Cascavel (PR). “A prioridade dos partidos é alcançar o quociente eleitoral. Então, na visão da Câmara, o que defendemos é que não haja mudança nos quadros eleitos e espero que não haja interferência do STF, que ele entenda a vontade do legislador”, disse Lira na ocasião. Lewandowski se aposenta em maio e a questão dos mandatos pode ser um de seus últimos julgamentos na Corte.
Jogo jogado
Diante desse cenário nebuloso, o PP – partido do presidente da Câmara – protocolou outra ação judicial, que também está nas mãos do ministro, para manter a cláusula adotada na eleição e representar os interesses de quem já tomou posse.
“Não adianta questionar a regra do jogo depois de o jogo ter sido jogado. Imagine uma instabilidade jurídica e política. São 40 deputados”, afirmou o deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF), um dos parlamentares ameaçados pela interpretação da lei, que teria de ceder lugar a Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Ex-coordenador da Lava Jato, o deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) foi escalado pelo grupo favorável à recontagem das vagas para defender essa tese no Supremo. Dallagnol se reuniu com Lewandowski na quarta-feira passada para apresentar os argumentos dos partidos.
De qualquer forma, ao adiar o julgamento, a Corte pôs os interessados em compasso de espera. “Acredito que o Supremo vai fazer justiça e mandar recontar a distribuição. Estou em Goiânia, é até pertinho para chegar em Brasília”, disse Humberto Teófilo (Patriota-GO), que disputa a vaga dada à deputada Marussa Boldrin (MDB-GO).
O que diz a lei
Nas disputas para o Legislativo, não são necessariamente os candidatos mais votados que se elegem. Os partidos precisam atingir um número mínimo de votos, que varia conforme a quantidade de vagas em cada Estado, para eleger deputados. Trata-se do chamado “quociente eleitoral”. Além disso, os candidatos também necessitam de quantidade mínima de votos para ganhar as vagas. É assim que são escolhidos os 513 deputados federais.
O cálculo não é simples. Após a distribuição das cadeiras para partidos e candidatos que atingirem o quociente eleitoral, ainda pode haver vagas a preencher pelos critérios do sistema proporcional. São as chamadas “sobras” eleitorais. Até as eleições de 2018, todos os partidos disputavam essas cadeiras remanescentes. Em 2021, porém, o Congresso aprovou uma lei para determinar que apenas as siglas que obtiverem 80% do quociente eleitoral e candidatos que conseguirem votos equivalentes a 20% desse patamar têm direito a concorrer à distribuição das sobras. A mudança teve o objetivo de diminuir o número de partidos com representantes no Congresso.
Mesmo após o rateio das sobras de vagas, no entanto, algumas cadeiras ficaram vagas na eleição do ano passado. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) completou a lista de eleitos nessa última etapa fazendo nova distribuição, desta vez com partidos que conquistaram 80% do quociente. As legendas que acionaram o Supremo argumentam, porém, que todas as siglas teriam de disputar essas últimas vagas, pois não haveria cláusula para a terceira e última etapa. Agora, o STF julgará quem tem razão nessa briga. Especialistas apontam um vácuo na lei aprovada, que não esclarece como deve ser feita a divisão.
Estadão Conteúdo
