Uma reunião foi convocada por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, no almoço desta terça-feira (2), para fazer a ‘contagem de votos’ e averiguar se ainda há condições de aprovar o texto do PL das Fake News.
Após a bancada evangélica do Congresso Nacional e o partido Republicanos divulgarem notas contrárias à aprovação do projeto, cresceu a preocupação do depuutado de que o PL não vá para frente.
Ontem (1º), o Google adicionou à página inicial um link que vai para o texto “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Sobre isso, o secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Wadih Damous, antecipou que a pasta emitirá ainda hoje uma medida cautelar para proibir o Google de fazer propaganda contra o PL das Fake News.
Na última semana, a versão final do projeto foi apresentada pelo relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB-SP), isso após aprovação de urgência do texto na terça passada (25).
Este Projeto de Lei prevê a criação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na internet. As empresas de tecnologia, porém, são contrárias, já que o projeto obriga as plataformas a divulgarem relatórios de transparência sobre como estão moderando conteúdos falsos e que buscam discurso de ódio e ou atentado contra a democracia.
Para agradar a bancada evangélica, Orlando Silva deixou a permissão do livre exercício de cultos religiosos e retirou do projeto o trecho que obrigava o Estado a promover campanhas contra desinformação para combater o discurso de ódio baseado em discriminações”.
