São Paulo, 20 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu a inclusão de um Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e a criação de um fundo nacional para bancar ações do setor. Durante participação em encontro na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), ele ressaltou, no entanto, que conversou apenas “em linhas gerais” sobre o modelo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e não há previsão de quando o projeto será apresentado ao Congresso.
“Essa ideia ainda não foi apresentada de forma detalhada ao presidente. Houve uma primeira conversa, e os órgãos técnicos estão trabalhando. Estou empenhado em apresentar, se o presidente decidir com relação a isso, uma proposta menos controvertida possível ao Congresso e que angarie o maior número de apoios”, disse o ministro. “Não há prazo. Numa questão tão importante como essa, é preciso reunir o mínimo de consenso. O presidente decidirá sobre a conveniência e oportunidade dessa matéria”, completou.
Verba
A proposta do ministro é inserir na Constituição estrutura semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS), de modo a garantir verba própria com emprego compulsório na área da segurança pública.
O modelo ampliaria os poderes da União sobre o tema, ao possibilitar que sejam estabelecidas diretrizes gerais a serem seguidas pelos Estados, mantendo a competência para que eles legislem com base nas peculiaridades locais.
Estadão Conteúdo
