A lei para extinguir a pena de prisão disciplinar a policiais militares e bombeiros, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (27). A nova legislação altera decreto de 1969, estabelecido nos primórdios da ditadura militar no país. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Além de Bolsonaro, assinam o texto o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni; e o Secretário-Geral da Presidência, ministro Jorge Antonio de Oliveira.
O decreto criado na ditadura militar estabelecia que os policiais militares deveriam seguir o regulamento disciplinar do Exército.
