O ministro Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), arquivou nesta quinta-feira (22/10) um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL) contra o WhatsApp e o deputado André Janones.
Kassio destacou que a ação perdeu o objeto após a aprovação de uma nova regulação pelo TSE sobre canais da plataforma.
O pedido de providências administrativas questionava se o serviço de mensagens cumpria seu plano de conformidade regulatória com relação ao canal “Exército do Lula”, mantido por Janones. A nova resolução do TSE estabeleceu a necessidade de registro para esses canais.
O ministro afirmou em sua decisão que “a utilidade do procedimento se esvaziou devido a alteração no quadro normativo”.
O procedimento havia passado por etapas anteriores, como a suspensão temporária do canal e a instauração de um regime de supervisão regulatória direta pelo relator em 11 de outubro. Após o cumprimento de exigências pelo WhatsApp, o canal foi restabelecido em 14 de outubro.
A alteração na regulação foi aprovada pelo TSE em 16 de outubro. Kassio ressaltou em sua decisão que o objetivo deste processo específico era averiguar o cumprimento de obrigações pelo provedor, não examinar eventuais responsabilidades individuais dos administradores dos canais.
