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Justiça nega afastamento de Dr. Jairinho

Juíza reconheceu o “clamor social por Justiça” envolvido no caso, mas negou o pedido da bancada do PSOL

Tânia Rego/Agência Brasil

A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de afastamento do vereador Dr. Jairinho do cargo até que as investigações sobre a morte do enteado dele, Henry Borel, cheguem ao fim. O pedido foi protocolado pela bancada do PSol.

Na decisão, a juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara de Fazenda Pública do TJRJ, afirma que “por maior que seja o clamor social por Justiça, a liminar em questão esbarra em dois princípios inafastáveis, quais sejam o da presunção de inocência e o da separação dos poderes”. A informação é da coluna Lauro Jardim, do jornal O Globo.

A magistrada ponderou ainda que “por mais que o sistema de freios e contrapesos permita o controle do Poder Legislativo pelo Judiciário, não autoriza a intervenção no caso em tela, em que um vereador eleito pela vontade do povo seja afastado da função por um membro do Poder Judiciário sem condenação criminal ou administrativa”.

Justiça nega habeas corpus

O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado negou, na segunda-feira (12), o pedido de liberdade apresentado na semana passada pela defesa do vereador e da namorada dele, Monique Medeiros, mãe do menino Henry. O casal está em prisão temporária – por 30 dias – acusado de matar a criança de 4 anos.

Para Neto, não há sentido no habeas corpus, que pedia a adoção de outras medidas cautelares em vez da prisão. A detenção temporária é aplicada “quando imprescindível para as investigações do inquérito policial”, conforme artigo citado pelo magistrado na decisão.

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“Ora, se ela decorre de imprescindibilidade, é um contrassenso sequer cogitar a substituição por medidas cautelares diversas, que somente se aplicam em caso de prisão preventiva – instituto totalmente diverso e com fundamentos outros”, apontou o desembargador.

O casal foi preso na última quinta-feira, e a investigação caminha para um desfecho – esperado até, no máximo, o início da semana que vem. Essencial para as apurações, o laudo de reprodução simulada mostrou que Henry sofreu 23 lesões na madrugada da morte. Os ferimentos externos e internos no corpo do menino são incompatíveis com a versão de “acidente” dada pelo casal, segundo os investigadores.

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