ANA POMPEU
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A Justiça Federal de Brasília extinguiu a ação de improbidade administrativa contra Jair Bolsonaro (PL) e sua ex-assessora Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí. A investigação tratava da suspeita do uso de funcionários fantasmas na Câmara dos Deputados.
O caso foi revelado pela Folha de S.Paulo. O pedido arquivado foi feito pelo Ministério Público Federal, que ainda pode recorrer da decisão. Segundo o MPF, Wal foi nomeada secretária parlamentar de fevereiro de 2003 a agosto de 2018 sem ter desempenhados funções no Congresso. O órgão apontava atipicidade na movimentação financeira e pedia ressarcimento integral do dano no montante de R$ 280.273,44.
O juiz responsável pelo caso, no entanto, afirmou não ter identificado elementos suficientes para seguir com o processo. Na decisão, ele afirma que a nomeação em cargos de comissão não se restringe à sede física do Parlamento, em Brasília, podendo se dar no estado da representação do deputado.
A decisão é do juiz federal da 6a Vara do Distrito Federal Rodrigo Godoy Mendes e foi dada nesta quinta-feira (5). De acordo com ele, não há “prova cabal de nomeação fictícia, de desvio de função para afazeres domésticos, de locupletamento ilícito e de lesão efetiva aos cofres públicos” e, portanto, a medida cabível é o encerramento dos pedidos.
“Não há nos autos demonstração de repasse de valores da servidora ao corréu, apropriação indevida ou qualquer partilha ilícita de remuneração. O que se observa é o mero saque em espécie da remuneração percebida para atendimento de necessidades rotineiras de subsistência em comunidade desprovida de estrutura bancária presencial”, diz o magistrado.
Rodrigo Mendes afirma ainda ,que em cumprimento a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), a responsabilização por improbidade administrariva impõe a comprovação de todos os tipos previstos.
As suspeitas sobre Wal surgiram em 2018 em reportagem da Folha de S.Paulo. Na ocasião, o jornal revelou que a ex-assessora trabalhava em um comércio de açaí na mesma rua onde fica a casa de veraneio de Jair Bolsonaro, à época deputado federal, na pequena Vila Histórica de Mambucaba.
Os registros oficiais da Câmara dos Deputados mostram que ela passou nesses 15 anos por 26 mudanças de cargos no gabinete. Em 2011 e 2012, alcançou melhores cargos são 25 gradações.
Segundo moradores da região, Wal também prestava serviços particulares na casa de Bolsonaro. De acordo com moradores da região ouvidos à época, o marido dela, Edenilson, era caseiro do presidente.
Na ocasião, Bolsonaro não soube detalhar serviços prestados pela assessora na cidade. Questionado sobre qual seria o trabalho desempenhado por ela, respondeu: “Ela reporta a mim ou ao meu chefe de gabinete qualquer problema na região”.
“Não tem uma vida constante nisso. É o tempo todo na rua? Não. Ela lê jornais, acompanha o que acontece.”
