A juíza Mônica Di Stasi, da 3ª Vara Cível do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), determinou a quebra de sigilo fiscal do candidato do PDT à Presidência Ciro Gomes. O despacho acontece em um processo movido pelo senador José Serra (PSDB-SP) em 2002 por danos morais.
No pedido, a juíza pede acesso à declaração de imposto de renda do ex-ministro dos últimos dois anos, ou escrituração contábil de qualquer empresa em seu nome. Foi determinado o bloqueio de R$ 185 mil das contas do candidato.
Em nota, o advogado de Ciro Gomes, Walber Agra, disse que o político não tem problemas em divulgar suas contas. “Todas as contas de um homem público deveriam ser abertas. Ciro Gomes não tem nenhum problema em abrir suas contas bancárias, haja vista que se mantém como um homem de classe média.
Essa é uma decisão tomada num contexto em que o direito à liberdade de expressão, defendida por muitos, parece ter sido proibida para Ciro Gomes”.
A ação de Serra foi motivada por uma entrevista que Ciro concedeu ao jornal Folha de S.Paulo, quando os dois eram candidatos a presidente. O ex-governador do Ceará afirmou que “faltava escrúpulo e ética” ao atual senador.
A quebra de sigilo foi determinada já que Ciro Gomes não quitou até hoje o valor estabelecido pela Justiça, de acordo com a magistrada.
