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Política & Poder

Julgamento que pode anular mandatos de deputados é suspenso

Quatro partidos questionam a constitucionalidade de trechos do Código Eleitoral que alteram as regras de distribuição das sobras eleitorais

Camila Bairros

07/04/2023 10h59

Foto: AFP

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (7) as ações que questionam o cálculo das sobras eleitorais e podem resultar na anulação dos mandatos de sete deputados federais. O julgamento, porém, foi suspenso após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que quer mais tempo para analisar o caso. Apenas o voto do relator Ricardo Lewandowski foi registrado.

Os deputados que podem ter seus mandatos anulados são: Sílvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Dr. Pupio (MDB-AP), Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União Brasil-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO).

Os partidos Podemos, PSB, PP e Rede questionam a constitucionalidade de trechos do Código Eleitoral que alteram as regras de distribuição das sobras eleitorais. Antes do pedido de vista, a previsão inicial era de que as ações fossem votadas até o próximo dia 17.

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