São Paulo, 14 – O Tribunal de Justiça autorizou o governo de São Paulo a seguir com o edital de seleção que prevê a contratação de policiais militares reformados para atuar como monitores do programa das escolas cívico-militares, no Estado. As contratações estavam suspensas, por meio de liminar – ou seja, em caráter provisório -, desde o mês passado. Na ocasião, a Justiça acatou uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Apeoesp, o sindicato dos professores do ensino do Estado de São Paulo, que questionava o edital de seleção.
A decisão foi assinada pelo desembargador José Carlos Ferreira Alves que, entre as considerações, afirmou que o edital não tem uma autonomia própria, mas trata-se de uma aplicação de uma lei em vigor (1.398/2024), cuja constitucionalidade ainda está sendo debatida no Supremo Tribunal Federal. Com a decisão de revogar a liminar, o desembargador liberou novamente os efeitos do edital
“Com a nova decisão, a Secretaria da Educação (Seduc-SP) pode seguir com a execução do programa, que agora conta com segurança jurídica plena para o cumprimento das etapas previstas”, informou o governo de São Paulo, em nota.
Os policiais contratados são PMs da reserva e vão trabalhar como monitores nas cem escolas cívico-militares que aderiram ao programa, anunciadas no primeiro semestre. O governo previa treinamento e ambientação dos militares em junho, mas o imbróglio judicial atrasará a seleção. Os resultados serão divulgados em 26 de agosto e os novos monitores começarão as atividades em 8 de setembro.
Estadão Conteúdo
