A J&F Investimentos pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça que a holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista ‘foi vítima dos abusos praticados na Operação Lava Jato’ e então suspenda o pagamento do acordo de leniência fechado pelo grupo com o Ministério Público Federal (MPF) em 2017. O valor inicial do acordo era de R$ 10,3 bilhões, mas neste ano o montante foi reduzido para R$ 3,5 bilhões.
Em documento encaminhado ao gabinete do ministro Dias Toffoli nesta segunda-feira, 6, o grupo pede uma extensão do despacho que, em setembro, tornou nulas todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da Odebrecht, destacando ‘ajustes e combinações’ na Operação chefiada pelo ex-juiz Sérgio Moro.
A J&F sustenta que foi ‘coagida’ a fechar a leniência e diz ter buscado o STF para ‘reparar e mitigar os danos’ causados pela Lava Jato. Narra que a holding e a Odebrecht foram ‘reféns dos mesmos abusos, praticados pelos mesmos agentes, no mesmíssimo contexto’.
A solicitação foi feita no bojo da reclamação que trata das mensagens trocadas entre os expoentes da Lava Jato – divulgadas na ‘Vaza Jato’ e apreendidas na Operação Spoofing (a qual mirou o hackeamento dos celulares dos investigadores).
O pedido principal da J&F é para que o grupo possa acessar todo o material colhido na Spoofing. Nesse contexto, a holding quer que todas as obrigações de pagamento previstas em sua leniência sejam suspensas até que o grupo possa analisar as conversas e então discutir a revisão, repactuação ou revalidação do acordo inicialmente fechado com o MPF.
O argumento é o de que é necessário ‘impedir que um acordo entabulado sob bases ilícitas tenha o condão de usurpar quantias bilionárias’ da holding. Nessa linha, a estratégia da J&F também inclui sustar pagamentos negociados em desdobramentos da Lava Jato, como as Operações Greenfield, Sépsis Cui Bono.
O objetivo do grupo é pedir à Controladoria-Geral da União (CGU) a reavaliação do acordo de leniência para ‘corrigir os abusos que tenham sido praticados, especialmente (mas não exclusivamente) no que se refere à utilização das provas ilícitas declaradas imprestáveis’ pelo STF.
A J&F sustenta, por exemplo, que a Lava Jato ‘agiu em conluio com a Transparência Internacional para forçar sua venda de ativos. “A Lava Jato, por meio de relações nebulosas travadas entre procuradores, empresários e a ONG Transparência Internacional desvirtuaram instrumentos legais de combate à corrupção para criar um verdadeiro esquema de pressão e achaque contra a J&F e os seus principais administradores: os irmãos Joesley e Wesley Batista”, indicou o grupo.
Estadão Conteúdo
