O primeiro passo para a regularização dos terrenos de igrejas do Distrito Federal foi dado ontem, em sessão na Câmara Legislativa. Observados por membros de denominações religiosas e pelo secretário do Trabalho, bispo Renato Andrade, os distritais aprovaram em primeiro turno, com 19 votos a favor e cinco ausências, o Projeto de Emenda a Lei Orgânica que garante às instituições preferência de compra dos lotes que ocupam.
O projeto foi uma resposta ao Ministério Público, que pediu ao governo para evitar licitação dos terrenos sem garantias de que as instituições tivessem alguma preferência sobre os locais onde elas estão situadas. Ainda assim, a aprovação do projeto, que ainda irá a segundo turno na Casa, permite a compra por quem der lances maiores pelos lotes, que serão licitados.
Não serão derrubados
“Todos os segmentos religiosos terão como comprar os terrenos onde estão. O mais importante é que os templos não serão derrubados”, explicou o bispo Renato. Ele ressaltou, ainda que “a preferência será de quem ocupa o local”, embora ganhe quem fizer lance mais alto.
Segundo a justificativa enviada pela Secretaria de Habitação à Câmara Legislativa, o objetivo é tirar da responsabilidade do Estado os imóveis, já que os lotes não podem ser destinados ao programa de moradias Morar Bem, do GDF.
Ao serem cedidos em concessão de uso, os terrenos continuam sob responsabilidade do Estado, que tem de fiscalizar se a utilização dos espaços se destina a atividades sem fins lucrativos, como prevê a legislação.
O projeto foi costurado com a participação do Ministério Público, entidades religiosas e do Executivo, para só então ser levado à Câmara Legislativa.
Sem previsões
Ainda não há previsão de quando irá novamente a Plenário. Poderá voltar para discussão, caso até a nova votação surja alguma dúvida entre os parlamentares. Ainda não há prazo, também, para a abertura de licitação que regularizará os lotes.
Maioria sem alvarás e sem documentos
O Distrito Federal conta com mais de 800 templos religiosos, na grande maioria em situação irregular por falta de alvará ou de documento que garantam a posse ou a concessão de uso para as entidades que funcionam no local.
Além de atividades de evangelização elas realizam programas sociais, como recuperação de usuários de drogas ou desenvolvimento de ensino profissional, entre outras.
“A aprovação dessa lei tranquilizará várias entidades, pois essa incerteza se arrasta há muito tempo. Por muitas vezes são elas que substituem o Estado, ao dar oportunidades às pessoas ”, prevê o distrital Rôney Nemer (PMDB).
Católico, Nemer foi um dos responsáveis por negociar o acordo que levou o projeto a Plenário. Ele afirma que sua participação não foi apenas em favor da denominação religiosa que segue, mas do trabalho realizado por tantas outras.
“O argumento que utilizamos para que a Proposta de Emenda chegasse ao Plenário foi o bom senso e a urgência que as igrejas têm de continuar a realizar tanto o trabalho de evangelização quanto o social”, afirma Nemer.
“Todos ganham com a legalização dos terrenos: a população, com a evangelização, e a sociedade, pois nada será de graça e os recursos que serão recebidos voltarão em melhorias para toda a população”, conclui.
Segundo o rito da Casa, o projeto deverá voltar a pauta em 15 dias.
Saiba Mais
O DF possui mais de 800 templos religiosos, entre eles vários reconhecidos como centros turísticos.
Dos sete monumentos considerados patrimônio históricos do DF, três deles são templos – Catedral de Brasília, o Santuário Dom Bosco e o Templo da Boa Vontade.
Além de igrejas, o DF é conhecido pelo Vale do Amanhecer, que reúne diversos segmentos religiosos.
