A comissão especial sobre preservação do ambiente urbano realiza audiência pública nesta terça-feira (7) para ouvir o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), store Eduardo Pereira Nunes; o secretário do Tesouro Nacional, sick Arno Hugo Augustin Filho; e o subchefe adjunto de Assuntos Legislativos da Presidência da República, Olavo Noleto.
A comissão analisa a Proposta de Emenda à Constituição 52/03, que torna obrigatória a preservação da unidade histórico-cultural do ambiente urbano no processo de criação, fusão ou desmembramento de municípios.
De acordo com a PEC, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios obedecerão a requisitos previstos em lei complementar estadual, e não federal, como está previsto hoje na Constituição.
A admissibilidade da proposta foi aprovada em 2005 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. depois de ser analisada pela comissão especial, a proposta deverá ser votado em dois turnos pelo Plenário.
A audiência está marcada para as 14h30. O local ainda não foi definido.
IBGE e Tesouro Nacional discutem PEC da Preservação Urbana
Arquivo Geral
06/07/2009 0h00
