Jéssica Antunes
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Um dia após sancionar o Orçamento 2019, Ibaneis Rocha (MDB) anunciou que mandará um pacote de projetos de lei para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) votar durante recesso parlamentar. A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi provada pelos deputados distritais em 17 de dezembro e prevê gasto de até R$ 42 bilhões para pagar salários e insumos, fazer investimentos e operações econômicas. Segundo o governador, a sanção foi feita às pressas, “em virtude da emergência na saúde” e deve passar por mudanças.
A sanção do governador aconteceu na noite de quarta-feira (9). Na ocasião, Ibaneis vetou alguns dispositivos por considerar que são “contrários ao interesse público”. Entre as negativas estão nomeações na Defensoria Pública do DF (DPDF), a revisão geral da remuneração dos servidores e a equiparação dos vencimentos dos defensores e analistas da defensoria. Juntas, essas programações totalizariam R$ 28.630.336,00. Outros vetos anunciados são a construção de prédios como o Museu da Educação e a reforma da sede CLDF.
Apesar disso, o governador garantiu nesta quinta-feira (10) que vai manter todos os benefícios fiscais acertados com o setor produtivo para criar empregos e garantiu que não haverá aumento de impostos. Ibaneis revelou que sancionou a LOA para conseguir fazer os pagamentos previstos para a saúde. “Houve um equívoco na Lei Orçamentária que deixou passar o aumento para os produtos da cesta básica. Se vetasse tudo ontem (quarta-feira) não teria como atender as questões emergenciais”, informou. Agora, uma nova publicação deve contemplar o que ficou para trás.
No pacotão de projetos ainda está prevista mudança no Instituto Hospital de Base (IHB), que será transformado em gestão estratégica de seis Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e do Hospital Regional de Santa Maria. Outro ponto é a legislação em relação à segurança pública. Ibaneis quer, já no início da gestão, criar a gratificação de R$ 2,5 mil para os policiais civis retornarem ao trabalho e a criação das administrações regionais no Sol Nascente, Arniqueiras e Arapoanga.
“É um pacote de medidas que vem para melhorar nossa administração e aumentar transparência no que diz respeito a arrecadação de tributos”, esclareceu.
O convênio assinado com o Tribunal de Justiça (TJDFT) para negociação de dívidas também precisa passar pelo aval dos parlamentares. “Vou encaminhar projeto para que todos os cidadãos saibam o modelo e como será feito, e também porque se trata de renúncia fiscal e precisa da aprovação legislativa”, informou. A promessa é que tudo seja encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal ainda nesta quinta-feira.
A Casa está em recesso até o dia 1º de fevereiro, mas os parlamentares devem ser convocados pela presidência para votar o pacote do governador. Desta forma, a medida não provocaria despesa extra aos cofres. “Estava conversando com o Rafael Prudente (presidente). A intenção é convocar a Câmara para votar esses projetos na semana que vem”, disse.
