Jéssica Antunes
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O governador Ibaneis Rocha (MDB) vai punir os ocupantes ilegais de terras públicas. Na manhã deste sábado (9), ele declarou guerra às “mafias de invasões”, que fazem ações programadas pelo território do DF. De acordo com o emedebista, áreas com moradias antigas devem ser regularizadas, mas as recentes já têm data marcada para acabar. “Quem está invadindo achando que vai permanecer, tomará uma penalidade e ficará cinco anos sem entrar nas listas da Codhab”, anunciou.
O chefe do Executivo tem a ambição de zerar ou ao menos reduzir ao máximo os índices de novas ocupações ilegais. “O que queremos é trabalhar na legalidade. Temos informações da Polícia Civil de que por trás disso existe uma máfia utilizando a boa vontade da população que precisa de moradia”, disse. De acordo com ele, há programação para que todas as moradias recentes sejam derrubadas.
Aos irregulares, a punição será um golpe na expectativa da casa própria a partir de programas habitacionais de governo. “A pessoa vai apanhar pela incompreensão de que as terras são públicas e precisa ser organizado. Entendemos a necessidade da moradia, mas temos que fazer de forma ordenada”, destacou Ibaneis.
Para garantir a ordem, o governador diz que está acelerando a fila da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) e prevê a entrega de 40 mil moradias. “Obra em área invadida é muito mais cara. Vamos fazer programas habitacionais para atender a comunidade rapidamente. Vamos passar a limpo essa história de invasão no DF”, discursou.
Foto: Kleber Lima/Jornal de Brasília
Mestre D´Armas II
O anúncio foi feito durante solenidade no condomínio rural Mestre D’Armas II, em Planaltina. Depois de nove anos de processos judiciais, mais de 350 famílias vão ter casa própria. Desde 2011, a comunidade – que ocupa uma área particular de 12 mil hectares – vivia com medo do despejo. Havia até data para a reintegração de posse: 5 de fevereiro de 2019. Um acordo realizado na última hora com os proprietários da terra deu paz para a comunidade, reforçado pela aprovação de uma lei que prevê regularização social da área.
Uma decisão decisão judicial, proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em Ação de Reintegração de Posse iniciada em 2012, determinava a retirada dos ocupantes. Com medo de perder as casas, os moradores foram até a Praça do Buriti para apelar por uma alternativa em 1º de fevereiro deste ano. A Defensoria Pública do DF e a Comissão de Direitos Humanos da CLDF partiram em favor da comunidade e emitiram notas pedindo reconsideração da retirada dos habitantes.
No entanto, a retirada foi suspensa após decisão liminar e acordo entre associação de moradores e proprietários das terras onde foram construídas as moradias. A decisão é fazer venda direta com participação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), que tratará da entrega da infraestrutura e escrituras.
“Me deparei com uma decisão judicial transitada em julgado. Fui olhar o processo e os governadores não tinham demonstrado interesse em se manifestar nos autos. A família (dona da área) tinha razão. As terras eram deles. Era uma solução quase impossível se não tivesse esse acordo”, valorizou o governador.
Foto: Kleber Lima/Jornal de Brasília
Gilson Amorim, administrador regional de Planaltina, conta que o acerto aconteceu no sábado, três dias antes da data marcada para retirada dos moradores. “A ocupação está consolidada, com casas de alvenaria e habitantes há quase dez anos. Com o acerto, o governo vai entrar com a infraestrutura”, esclareceu.
Regularização
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 129/2017, que dispõe sobre a criação de Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris), foi apreciado de novo na CLDF. O texto beneficia a comunidade local. Em 2018, o PLC chegou a ser aprovado pela Casa, mas houve uma falha na tramitação, fazendo com que ele não passasse pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ficasse impedido de continuar a caminho da publicação.
Por isso, ele voltou para deliberação dos parlamentares no mesmo dia que a reintegração de posse estava marcada. Segundo o presidente da CLDF, Rafael Prudente, o projeto será encaminhado para sanção do governador na próxima segunda-feira (11).
Quando o imbróglio ainda persistia, a Comissão de Direitos Humanos da CLDF enviou ao governador Ibaneis Rocha (MDB) um ofício pedindo que a área do condomínio fosse incluído no processo. Anteriormente, no dia 29 de janeiro, a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NDH) e da Defensoria do Meio Ambiente e Assuntos Fundiários, já havia feito o mesmo requerimento. Defensores públicos seguem com Ação Civil Pública para manter os moradores no local.
De acordo com Wellington Luiz, presidente da Codhab, a companhia deve realizar um estudo para ver o número certo de pessoas que tem direito a participar do processo e começar as tratativas para a entrega de escrituras. Contudo, será necessário que os habitantes paguem um valor, dividido em entradas mais parcelas, para os donos do terreno. Apesar do acordado, ainda não há prazo para acertar a situação de todos os moradores. Tudo ainda precisa ser homologado pela Justiça.
“A tristeza era grande. Não conseguíamos dormir. Agora, estamos felizes e aliviados. Foi uma luta de nove anos, nos arrastando de governo em governo, até chegarmos a uma solução”, comemora Elisio Neto, de 65 anos, que mora na comunidade desde o início, em 2011. “Pedimos misericórdia ao governador Ibaneis na frente do Palácio do Buriti”, lembrou.
Saiba mais
» Três nomes do primeiro escalão do governo Ibaneis participaram da solenidade. No local, estavam presentes o secretário de Atendimento à Comunidade, Severino Cajazeiras, o Companhia Habitacional do Distrito Federal (Codhab), Wellington Luiz, e o subsecretário de Cidades, Gustavo Aires.
» Parlamentares também marcaram presença. O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Rafael Prudente (MDB), deputado Cláudio Abrantes (PDT) e as deputadas federais Celina Leão (PP) e Flávia Arruda (PR) foram assediados pela comunidade local, em busca de propostas que os beneficie.
