O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu um ambiente digital mais saudável e seguro para crianças e jovens durante solenidade no Palácio do Planalto. No evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou três decretos que regulamentam o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
Um dos decretos regulamenta a lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em setembro de 2025. Outro cria o Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, ligado à Polícia Federal, com atribuição de centralizar denúncias de crimes digitais detectados pelas plataformas. O terceiro estrutura a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por fiscalizar o cumprimento da nova lei.
Para Motta, a cerimônia simboliza o compromisso do Estado brasileiro com a proteção das crianças e adolescentes. “Cada vez mais, eles estavam com acesso irrestrito a conteúdos que não foram pensados para suas idades. E, pior, em muitos casos, foram sordidamente elaborados para vitimá-los. Nós não podemos assistir inertes a isso. Tampouco podemos ser reativos, esperando que os crimes e problemas ocorram para dar-lhes resposta. Devemos, isto sim, nos antecipar para garantir que nada de ruim aconteça com nossas crianças e adolescentes, no curto, médio e longo prazos”, afirmou.
Motta destacou o protagonismo da Câmara dos Deputados no tema, lembrando ações rápidas no combate à adultização das crianças em redes sociais. Ele citou projetos aprovados no ano passado, como a regulamentação da atividade de influência digital com proteção para crianças, a política nacional de primeira infância no ambiente digital, a criação de um protocolo de atendimento para prevenção de violência em ambientes digitais e a garantia do direito de retirada da internet de conteúdos que causem dano psicológico a criança ou adolescente.
Os decretos, segundo o presidente da Câmara, são instrumentos essenciais para dar concretude aos dispositivos aprovados e sinalizam que o Brasil leva a sério a proteção de seus jovens. “As plataformas devem acatar as obrigações impostas e a família e a escola devem estar preparadas para fazer a sua parte e aprender a dialogar com esse novo mundo”, cobrou Motta.
Ele afirmou que os deputados estão empenhados em trabalhar em conjunto com os demais Poderes e atores públicos e privados nessa seara. “O que está em jogo é a saúde mental, a segurança e o futuro de milhões de crianças e adolescentes brasileiros”, disse.
Com informações da Agência Brasil
