O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), autorizou nesta quarta-feira (21/10) os deputados eleitos a usar a cota parlamentar para cobrir viagens e hospedagens em Brasília antes da posse. A medida permite que os futuros parlamentares reembolsem uma passagem de ida e volta e até quatro diárias de hotel.
Os gastos serão descontados do “cotão”, a verba mensal destinada às despesas do mandato, a partir de fevereiro de 2027. O benefício é restrito a despesas de janeiro, relacionadas à sessão de escolha da nova mesa diretora e à posse no ano seguinte.
A decisão amplia um precedente já estabelecido. Nas transições de 2019 e 2023, os novos eleitos puderam antecipar o uso da cota para cobrir uma passagem e até três diárias. Agora, o texto assinado por Motta adiciona uma diária e especifica que o bilhete aéreo inclui a volta ao estado de origem.
A cota parlamentar é uma verba pública para custear transporte, combustível e manutenção de escritório. O valor mensal varia por estado e pode chegar a R$ 58,4 mil, no caso de Roraima. Normalmente, as regras da Câmara não permitem gastos com hospedagem no Distrito Federal, mas a autorização abre uma exceção.
Além disso, os novos deputados poderão ter passagens e diárias custeadas pela Casa para um seminário de ambientação em Brasília, em novembro deste ano. O evento também prevê o mesmo benefício para um assessor que acompanhe o parlamentar.
