ISADORA ALBERNAZ E ANNA JÚLIA LOPES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) apresentaram ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ao menos 470 ações do início da campanha eleitoral até o primeiro turno.
O atual presidente conseguiu 59 vitórias, contra 33 do senador, em uma disputa concentrada na derrubada de conteúdos e na suspensão de propagandas.
A reportagem analisou ações apresentadas por cada equipe jurídica desde 16 de agosto, quando começou oficialmente a corrida eleitoral, até 4 de outubro, dia do primeiro turno. Foram 227 movidas por Lula e 243 por Flávio. Para as vitórias, foram consideradas só as ações apresentadas pela própria campanha do candidato vencedor.
A guerra jurídica entre as duas campanhas ganhou impulso no segundo turno, com queixas da campanha de Lula especialmente sobre a conduta de Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, que chegou a determinar a censura do canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), em medida depois revertida pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral eleitoral da corte.
Lula e Flávio terão um embate direto em 25 de outubro. Na primeira etapa, o candidato do PL teve 47,03% dos votos válidos, ante 45,16% do petista.
Com 33 vitórias, o time jurídico de Flávio foi liderado pela ex-ministra do TSE Maria Cláudia Bucchianeri.
Do total das ações bem-sucedidas, ao menos 26 buscavam derrubar conteúdos publicados por opositores nas redes sociais, sob pena de multa, ou suspender propagandas.
Entre vitórias parciais (quando parte do pedido foi aceito) e aquelas em que todo o pleito foi atendido, Flávio conseguiu, por exemplo, impedir a circulação de conteúdos que o vinculavam ao escândalo do Banco Master, como derrubar dos canais da campanha de Lula o vídeo gravado no Palácio do Planalto em que o presidente cobra do STF (Supremo Tribunal Federal) uma resolução do caso.
O envolvimento no caso Master foi uma das maiores causas de desgaste para a imagem do senador na corrida eleitoral, sendo explorado por adversários. Flávio pediu dinheiro a Daniel Vorcaro para bancar o filme sobre seu pai, Jair Bolsonaro (PL). Ele nega irregularidades e, quando questionado sobre a origem do financiamento à produção “Dark Horse”, se limita a dizer que se trata de recursos privados.
Também foram derrubados deepfakes (conteúdo hiper-realista feito com IA) que associavam o candidato do PL à prática de “rachadinha” (repasse de salários), à milícia e que o chamavam de “Tariflávio”, termo usado na estratégia de adversários para atribuir a Flávio a responsabilidade pelas tarifas impostas pelo governo Donald Trump, de quem ele é próximo, a produtos brasileiros.
Foi uma ação apresentada pela campanha de Flávio a responsável por gerar uma das maiores controvérsias no TSE no primeiro turno, com a derrubada de publicações nas redes que diziam falsamente que o senador iria retirar Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira do Brasil, caso fosse eleito presidente.
A derrubada foi determinada primeiro por decisão individual do ministro André Mendonça, do TSE. A discussão, porém, foi parar no STF e se tornou mais um episódio da guerra travada dentro do tribunal.
O ministro Flávio Dino chegou a suspender a determinação de Mendonça por entender que os conteúdos falsos não traziam “grau de certeza de ilicitude para extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão”. Um dia depois, foi a vez de o ministro Luiz Fux derrubar a ordem de Dino.
O jurídico de Lula é comandado pelo advogado Angelo Ferraro, que também atuou nas campanhas petistas em 2018 e 2022.
A campanha obteve ao menos 27 decisões favoráveis para derrubada de publicações e de propagandas.
Outro destaque foram as vitórias que consistiam em vetos ao impulsionamento de postagens.
O impulsionamento é uma forma de publicidade paga nas redes sociais e é utilizado pelas campanhas para ampliar o alcance de uma publicação nas plataformas. Pelas regras da Justiça Eleitoral, esse recurso pode ser usado apenas para promover ou beneficiar a própria candidatura, e não para dar alcance a um conteúdo negativo contra um adversário.
A pedido da campanha de Lula, Mendonça vetou o impulsionamento de uma campanha de Ronaldo Caiado, candidato do PSD que teve 2,18% dos votos à Presidência, que usava expressões como “Lula zomba do trabalhador”, “pouco poder de compra”, “muito poder de ilusão” e “há 20 anos enrolando o Brasil”.
A estratégia do jurídico do petista também visou impedir a propagação de postagens com outros temas que prejudicam a imagem de Lula, como o combate ao crime organizado. Em um dos casos, a ministra Estela Aranha aceitou os argumentos de que publicações de Flávio e Carlos Bolsonaro (PL-SC), eleito senador, distorceram “valores e objetivos da política externa brasileira” e sugeriram que Lula e seu partido atuariam para proteger facções criminosas.
Assim como no caso de Nossa Senhora Aparecida, levado ao TSE pela campanha de Flávio, uma ação apresentada pelo jurídico de Lula resultou em uma decisão que ganhou destaque no debate nacional.
A três dias do primeiro turno, Estela atendeu a um pedido da defesa do petista e proibiu a Rede Globo de exibir os púlpitos vazios dos candidatos ausentes no debate que acabou cancelado. O pedido foi feito porque Lula decidiu não ir ao debate e a avaliação de aliados foi a de que os seus adversários fariam uso do púlpito para destacar a ausência do petista no programa.
Neste ano, a maior parte dessas decisões foram dadas por uma comissão responsável pela análise da propaganda eleitoral, formada por Kassio, Mendonça e Estela Aranha.
O debate chegou ao fim somente na semana que antecedeu o primeiro turno, quando foi discutido pelo plenário do TSE. A corte decidiu manter a determinação de Mendonça, mas liberou uma publicação do humorista Antonio Tabet, que, sem citar Flávio, dizia: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”.
