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Guedes vê texto da reforma administrativa como o politicamente possível

Vista como delicada por mexer com interesses dos servidores, a reforma administrativa estava praticamente pronta desde o fim de 2019

Por FolhaPress 27/09/2021 8h18
Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Fábio Pupo e Washington Luiz
BRASÍLIA, DF

O ministro Paulo Guedes (Economia) considera que o texto da reforma administrativa não gera o maior efeito que poderia, mas é o politicamente possível de ser aprovado. Apesar de pronto para ser votado, o projeto ainda enfrenta resistências entre deputados.

Vista como delicada pelo próprio governo por mexer com interesses dos servidores, a reforma administrativa estava praticamente pronta desde o fim de 2019, mas foi sendo adiada e acabou enviada ao Congresso apenas em 2020. Na semana passada, ela passou pela comissão especial da Câmara e só agora pode ir ao plenário da Casa. “[É] uma reforma administrativa que realmente não é a mais potente possível, mas é o que foi politicamente [factível]”, afirmou o ministro em evento virtual nesta segunda-feira (27).

A proposta conta com o aval do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que já havia considerado um marco para o país a aprovação da reforma administrativa na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Lira considera o texto um dos que ainda tem chance de ser aprovado no Congresso neste ano. A interlocutores ouvidos pela reportagem nesta segunda, ele diz que a proposta certamente caminhará.

Entre deputados, não há a mesma certeza. Líder da oposição, o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) afirma que não vê a proposta indo adiante. “Não acredito, não tem voto. Nem deve ir para o plenário”, afirmou ele, que se diz contrário à reforma. Líder do DEM, o deputado Efraim Filho (PB) afirmou que será preciso mais tempo para amadurecer o texto aprovado na semana passada antes de uma votação em plenário.

“É preciso mais tempo para se avaliar a proposta. Quem estava na comissão conseguiu discuti-la, mas o restante dos deputados não teve essa oportunidade”, defende. A reforma administrativa passou pela comissão especial na madrugada de sexta-feira (24) com 28 votos favoráveis contra 18.

Apresentada pelo governo para endurecer as regras do funcionalismo, a proposta acabou mantendo a previsão de estabilidade a todos os servidores (atuais e futuros), ainda que com possibilidade de demissão por desempenho insuficiente e com dispositivo que estipula corte de salário em até 25% em caso de crise fiscal.

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Agora, a PEC (proposta de emenda à Constituição) já pode ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados, onde precisa do apoio mínimo de 308 dos 513 deputados, em votação em dois turnos. Se passar, o texto irá ao Senado. Lá são necessários os votos de 49 dos 81 congressistas, também em votação de dois turnos.

Mesmo considerando que a reforma tem menos impacto do que poderia, Guedes viu pontos positivos no texto mesmo após a passagem pela comissão especial. Ele divulgou neste domingo (26) um material apontando avanços trazidos pela proposta.

Guedes defende que a PEC “moderniza a gestão pública ao definir critérios objetivos para demissão do servidor, atual e futuro, por baixo desempenho, e prever que futuros servidores, mesmo estáveis, perderão o cargo se este for considerado obsoleto ou desnecessário”.

O ministro compilou 21 pontos listados como positivos, entre eles a eliminação de distorções e benefícios para novos servidores e a possibilidade de desligamentos em caso de cargos que venham a ser considerados obsoletos ou desnecessários.

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Apesar da defesa de Guedes, a avaliação de especialistas é de que a PEC deixa a desejar em muitos aspectos, em especial por não atacar alguns dos pontos que mais geram insatisfação na administração pública. Apesar de representar um potencial ponto positivo para a equipe econômica, por simbolizar um avanço em mais um ponto da agenda de reformas, o próprio governo não coloca a proposta no topo das prioridades neste momento.

O primordial para o Ministério da Economia agora é assegurar a aprovação no Senado do projeto que altera o Imposto de Renda, para gerar respaldo jurídico ao Auxílio Brasil a partir de 2022 (a taxação de dividendos compensa a criação de nova despesa, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal).

Além disso, Guedes também precisa da aprovação da PEC que flexibiliza o pagamento de precatórios e abre espaço no teto de gastos para o programa social e outras despesas no ano que vem. Por isso, a equipe econômica vê a reforma administrativa como um tema que figura em terceiro plano na lista de prioridades do momento.

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