O decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 deve ser publicado na próxima segunda-feira (9/11). A previsão foi anunciada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nesta quarta-feira (4/11). O texto estabelecerá diretrizes para a adoção das novas jornadas, garantindo ao menos oito folgas a cada 30 dias aos trabalhadores, conforme determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) promulgada em outubro.
O ministro se reunirá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (5/11) para tratar do tema. Marinho afirmou que queria antecipar a publicação para esta semana, mas a agenda do presidente impediu o despacho. O decreto tem como objetivo orientar uma transição coordenada nos diversos setores econômicos.
A regulamentação permitirá flexibilidade na organização das escalas, desde que respeitados os direitos previstos na PEC, como os dois dias de descanso semanal. “Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC”, afirmou Marinho. A definição das jornadas específicas, contudo, dependerá de acordos coletivos entre empresas e trabalhadores.
A nova lei extingue o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso e também reduz a jornada máxima semanal das atuais 44 para 40 horas. A implementação das mudanças está prevista para começar a partir de 15 de dezembro, de acordo com as regras que serão estabelecidas.
Durante a entrevista, realizada para apresentar dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Marinho também criticou a reação do mercado financeiro a propostas alternativas de política econômica. “O que eu acho um absurdo é que qualquer tentativa de discussão que não esteja no quadradinho do chamado mercado da Faria Lima há uma grita contra”, declarou.
O ministro citou ainda como segunda prioridade de sua pasta o combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho, prometendo proteger os empregados contra práticas de intimidação política. Sobre sua permanência no cargo no próximo mandato presidencial, Marinho disse que ainda não conversou com Lula sobre o assunto, afirmando ser “soldado do presidente”.
