O governo pretende aprovar hoje o programa de refinanciamento de dívidas, ferramenta que será importante na recuperação dos cofres em meio a crise. A previsão de arrecadação extra é de R$ 109 milhões, mesmo com as débitos totais alcançando a soma de R$ 16 bilhões.
Para garantir a aprovação dos projetos, o governador Rodrigo Rollemberg convocou sua base de apoio na Câmara Legislativa. Em uma reunião com de mais de duas horas de duração, a portas fechadas, técnicos do governo apresentaram as condições gerais da proposta.
Estão previstos descontos de 99% em juros e multa para pagamentos à vista. Mesmo parcelando a dívida, o contribuinte poderá pagar menos encargos do que as condições normais ofereceriam.
No entanto, para a aprovação do Refis, será necessária uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, prevendo a renúncia de receita. As duas propostas serão levadas ao plenário da Câmara hoje e precisarão de quórum qualificado, de 16 votos favoráveis, para serem aceitas.
O Refis é considerado necessário para dar mais atratividade ao mutirão de execução fiscal, previsto para a semana que vem. Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça, o governo pretende oferecer condições de quitação de débitos.
Mais uma transferência
Também estará na pauta de hoje um remanejamento de R$ 120 milhões para o DFTrans. A transferência chega em meio às greves nas empresas de ônibus, que reclamam dos atrasos nos pagamentos do governo. Os recursos virão do Fundo de Contingenciamento do DF.
Será a segunda vez em menos de dez dias que o Buriti movimenta dinheiro de fundos para cobrir emergências. Foi necessária a aprovação de uma lei que flexibiliza a movimentação dos fundos para completar o pagamento da folha de março. Assim, foram transferidos R$ 150 milhões para garantir salários no quinto dia útil.
Novo líder do governo deve ser anunciado
Outra definição que deve ocorrer hoje é a substituição do líder do governo na Câmara. Faltam apenas detalhes para que se confirme a escolha de Júlio César Ribeiro (PRB). Ele vai ocupar o posto que antes pertencia ao deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), que deixou o cargo na sexta-feira. Júlio César chega com a missão de articular junto à base as a aprovação de medidas de ajuste fiscal, já criticadas inclusive por distritais que apoiam o Palácio do Buriti. Até o fim do ano, Rollemberg espera sancionar o aumento de IPTU, IPVA e ICMS.
Procurado, o distrital não quis comentar o assunto. No entanto, a expectativa é que uma reunião entre Júlio César e representantes do Buriti, ainda na manhã de hoje, confirme a alteração.
Pretexto foi conflito
A justificativa de Raimundo Ribeiro para entregar o posto foi conflito de interesses. O tucano é um dos coordenadores do movimento que pede o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), além de articular candidatura para o comando do PSDB-DF.
