Daniel Carvalho e Bernardo Caram
Brasília-DF
O Palácio do Planalto informou, na noite desta terça-feira (18), que o presidente Jair Bolsonaro editou dois decretos que incluem a loteria esportiva e fortes em pontos turísticos do país no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).
De acordo com informações divulgadas pela Secretaria-Geral, Bolsonaro concordou com a decisão do Conselho do PPI que, em junho, qualificou a loteria esportiva, tecnicamente conhecida como aposta de quota fixa” no programa, bem como incluiu o serviço público no PND (Plano Nacional de Desestatização).
Uma lei de 2018 instituiu no país a modalidade lotérica em que o apostador tenta prever o resultado de eventos reais esportivos e determinou que as apostas sejam realizadas em ambiente concorrencial, com a possibilidade de delegação do serviço à iniciativa privada.
A medida autorizada pelo decreto visa a desestatização do serviço de forma que seja estudada a modelagem e viabilizada a exploração do serviço pelo mercado privado, sob regulação e fiscalização do Ministério da Economia, trazendo retornos financeiros ao governo.
No outro decreto, ficam qualificados no PPI o Forte Nossa Senhora dos Remédios, em Fernando de Noronha (PE), o Forte Orange, na ilha de Itamaracá (PE), a Fortaleza de Santa Catarina, em Cabedelo (PB) e a Fazenda Pau D`Alho, em São José do Barreiro (SP).
De acordo com o governo, a concessão à iniciativa privada, para sua exploração com fins turísticos, promoverá a recuperação dos investimentos públicos realizados e o custeio da manutenção, além da preservação do patrimônio histórico e cultural nacional.
As informações são da Folhapress
