O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o governo está dividido quanto ao fim da chamada ‘taxa das blusinhas’, um imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares. A declaração foi feita em entrevista à CNN Brasil na noite desta terça-feira (28).
Segundo Motta, ministros da área política são favoráveis à revogação do imposto. Já os da área econômica argumentam que os recursos são importantes para a arrecadação fiscal e que a medida afeta a produção nacional, caso seja retirada.
“Quando esses produtos entram sem pagar impostos, isso tem efeito na geração de emprego e renda no Brasil. Medidas que reduzem impostos são bem recebidas, mas essa medida em efeito na produção nacional; isso requer responsabilidade sobre o tema”, declarou o parlamentar.
Motta reafirmou que não considera adequado discutir desoneração ou redução de impostos para setores impactados pela possível extinção da escala de trabalho 6×1. Para ele, esses instrumentos fiscais geram forte impacto na arrecadação do país. “Não se resolve um problema criando outro. Precisamos encarar a decisão política de reduzir a jornada de trabalho”, disse.
O presidente da Câmara defendeu ainda a derrubada, pelo Congresso, do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que permite a redução de penas para condenados pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. Segundo Motta, a medida vai permitir reinterpretar penas exageradas, transformando um projeto de anistia em um de dosimetria para evitar crise institucional.
Por fim, Motta anunciou que o relatório sobre a regulamentação do uso de inteligência artificial no Brasil será apresentado em 19 de maio e votado no Plenário em 27 de maio. “Claro que vamos construir com os líderes, mas esse é o desejo do presidente da Câmara”, afirmou.
